Transferências voluntárias e plataforma Êxitos no Bate-papo desta semana

O Bate-papo da próxima sexta, 29 de junho, vai trazer dois temas frequentemente solicitados pelos integrantes da Rede: transferências voluntárias e plataforma Êxitos. O tema será abordado pela analista de projetos da Confederação Nacional de Municípios Zione Assis Rego, com apresentação do consultor Maurício Zanin. Para participar, basta acessar as redes sociais da CNM, às 10h, de sexta-feira. Perguntas podem ser enviadas antecipadamente para redemunicipalista@cnm.org.br ou durante a transmissão pelo grupo da Rede no Telegram.

Durante o programa, os participantes ao vivo terão acesso exclusivo a um conteúdo gravado com representantes da Plataforma Êxitos.

O que são transferências voluntárias?

No âmbito da gestão orçamentária e financeira dos recursos da União, as transferências voluntárias são definidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como: “a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde”.

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