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Congresso pode votar dez matérias de interesse municipalista nesta semana, incluindo Resíduos Sólidos

Com a abertura das atividades parlamentares de 2017, deputados e senadores podem apreciar cerca de dez matérias que envolvem interesses municipalistas nesta semana,  duas delas de altíssima prioridade.

Na Câmara, a pauta prioritária que demanda mais atenção dos municipalistas pela aprovação é o Projeto de Lei (PL) 2.289/2015, de Resíduos Sólidos. Um requerimento com pedido de urgência para análise da matéria deve ser votado na sessão de terça-feira, 7 de fevereiro, pelos deputados.

A proposta amplia o prazo para que os Municípios promovam disposição final dos rejeitos usando critério temporal e populacional. Pela legislação atual, este prazo se encerrou em agosto de 2014.

Outro requerimento de urgência, o do Projeto de Lei 2.542/2015 sobre as exigências legais de regularidade nos convênios entre União e consórcio público envolvido. A proposta sugere que, em caso de convênio com União, as exigências legais de regularidade devem ser feitas ao consórcio, e não a cada Município participante, como atualmente acontece.

Já no Senado, os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei de Conversão (PLC) 34/2016, que foi ao Congresso em forma de medida provisória proposta pelo governo federal. O projeto prevê alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996) e a Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, (Lei 11.494/2011). Uma vez aprovada, a medida institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
Fonte: Agência CNM
Foto: Alex Paniago | Câmara dos Deputados

No segundo semestre, Câmara e Senado terão votação expressa

 (Foto: Rodolfo Stuckert)
Os detalhes da pauta que será votada ainda não foram definidos (Foto: Rodolfo Stuckert)

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciaram um acordo com o presidente em exercício, Michel Temer, para realizar uma agenda de votações expressa no segundo semestre. O acerto foi firmado em jantar promovido por Temer no Palácio do Jaburu, que contou com a presença de Renan, Rodrigo Maia, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, e o secretário especial de Concessões Moreira Franco.

Os detalhes da pauta que será votada ainda não foram definidos, mas os presidentes da Câmara e do Senado se comprometeram a fechá-la em breve com os líderes partidários. Na saída do jantar, Rodrigo Maia disse que, agora, existe diálogo entre a Câmara e o Senado para se construir uma pauta conjunta.

Questionados sobre se a pauta de Temer é a prioridade, ele respondeu: “Sem dúvida nenhuma, é uma das agendas prioritárias”. Ele destacou que é necessário votar as propostas dessa agenda a fim de reduzir o desemprego no País.

Na saída do encontro, Renan Calheiros disse que Michel Temer não fez nenhum pedido específico a ele e Rodrigo Maia, mas destacou que, agora, haverá uma colaboração da Câmara e do Senado para se votar matérias de melhoria do ambiente econômico de uma forma “expressa”.

Questionado sobre se haverá votação de propostas durante a campanha municipal, Rodrigo Maia disse que sim. “Cada um tem que fazer um sacrifício”, respondeu, ao lembrar que o momento por que passa o País é diferente do de dois anos atrás.

Fonte: Agência CNM

Com pauta trancada, trabalhos no Congresso devem ser retomados no dia 16/2

À última sessão da Câmara foi no dia 3/2 (Foto: Ananda Borges/ Câmara dos Deputados)
À última sessão da Câmara foi antes do Carnaval, no dia 3/2 (Foto: Ananda Borges/ Câmara dos Deputados)

O ano legislativo mal começou e os trabalhos já foram interrompidos por causa do feriado de carnaval. Mesmo com a a pauta da Câmara trancada por duas medidas  (MPs) e dois projetos de lei, novas votações só devem voltar a ocorrer a partir do dia 16 de fevereiro. A última sessão deliberativa, que foi realizada na quarta-feira, 3, culminou na aprovação da MP692/15, que aumenta o imposto sobre ganho de capital. O restante da votação não teve continuidade por falta de quórum. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não definiu a data da próxima sessão.

Tradicionalmente as sessões deliberativas voltariam a ocorrer na terça-feira,16, às 14 horas. Contudo, ainda não está descartada a hipótese de Cunha decidir convocar a sessão para outro dia. A justificativa seria aguardar até que todas as bancadas da Casa definam os líderes.

Na terça-feira também são realizados os primeiros encontros de comissões no Congresso. Na Câmara, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve se reunir às 14h30.

Já no Senado, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) debate os desafios e as perspectivas do setor aeroespacial brasileiro, às 9 horas. A primeira sessão deliberativa da Casa deve ser realizada na mesma data.

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Duas medidas provisórias trancam a pauta de votações do Senado

Semana começa com pauta trancada no Senado. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
Semana começa com pauta trancada no Senado. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A pauta de votações do Senado desta terça-feira, 3 de novembro, está trancada por duas MPs já aprovadas pela Câmara dos Deputados.  A MP 682/2015, que estabelece que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. fica encarregada da gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural até a completa liquidação das obrigações deste Fundo; e a MP 687/2015, que trata da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e da prorrogação da vigência de incentivo fiscal no âmbito dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines).

Os senadores devem apreciar as proposições que estão na ordem do dia na Casa. O primeiro item é o projeto de lei que trata do direito de resposta de pessoas que se sentirem ofendidas por matérias divulgadas na imprensa. O texto foi apreciado na Câmara e o Senado vai analisar as emendas feitas pelos deputados. Os itens seguintes são polêmicos e só devem ser colocados em votação se houver acordo entre os líderes partidários. São projetos de lei que propõe modificações no modelo de exploração do Pré-sal.

Já na Câmara Federal o projeto de lei de regularização de recursos enviados ao exterior (PL 2960/15) continua a trancar a pauta do Plenário e deve provocar mais debates a partir desta terça-feira (3/11). A matéria faz parte do ajuste fiscal do governo. Pela proposta, brasileiros e estrangeiros residentes no País poderão declarar ao governo todo o patrimônio lícito mantido fora do Brasil, ou já repatriado, mas ainda não declarado, existente até 31 de dezembro de 2014.

Câmara e Senado retomam votações em plenário nesta terça-feira (20/10)

Deputados e senadores tentam destrancar a pauta de votações. (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)
Deputados e senadores tentam destrancar a pauta de votações. (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

Nesta terça-feira (20/10), quando serão retomadas as votações pelo plenário da Câmara Federal, os deputados poderão apreciar o texto da Medida Provisória (MP) que trata da gestão de fundo do seguro rural (682/15), que tranca a pauta de votações da Casa. Em seguida poderá ser discutida a proposta que permite que militares dos Estados acumulem cargos remunerados nas áreas de Saúde e Educação e a que torna possível a cobrança por pós-graduações em universidades públicas.

Já no Senado não há votações desde a última terça-feira (13/10). Os líderes da Casa não têm conseguido acordo para apreciar a Medida Provisória (MP) que está trancando a pauta de votações. O plenário deve retomar os esforços nesta terça (20/10). A MP 678/15 autoriza o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) em licitações e contratos de segurança pública.