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Dúvidas sobre repasses da saúde e educação? Confira as orientações técnicas da CNM!

Com o objetivo de esclarecer dúvidas e levar orientações para as gestões municipais, as áreas técnicas da CNM divulgaram matérias e notas técnicas sobre repasses da educação e da saúde. O conteúdo está disponível no portal da Confederação que também conta com alertas sobre prazos que devem ser observados pelos Municípios.

Você, Agente Municipalista, confere abaixo um compilado com os principais links sobre os repasses e prazos. Mas atenção, não deixe de acessar diariamente o Portal da CNM para manter-se sempre atualizado com as informações que são importantes para o seu Município!

SAÚDE

Confederação aclara dúvidas de gestores sobre financiamento da Saúde

CNM publica Nota Técnica sobre novos blocos de financiamento da Saúde

Prefeituras têm até 21 de fevereiro para informar sobre os repasses de Média e Alta Complexidade

 

EDUCAÇÃO

Nota técnica da CNM orienta a contabilização da complementação do Fundeb

Prazo para envio dos dados junto ao Siope encerrou e poucos Municípios cumpriram

CNM orienta gestores acerca de repasses para a educação municipal no mês de janeiro

 

 

Prazo para envio dos dados junto ao Siope encerrou e poucos Municípios cumpriram

No dia 30 de janeiro terminou o prazo para que os gestores municipais pudessem submeter as informações dos gastos em Educação referentes ao 6º bimestre de 2017. A determinação está contida na Portaria Interministerial 424/2016, a qual determina que esses dados sejam enviados por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

Pelo texto, fica estabelecido aos Municípios um prazo de até 30 dias, após o encerramento de cada bimestre, para comprovar seus gastos na área de Educação. Como nota a Confederação Nacional de Municípios (CNM), esse é o primeiro ano que as prefeituras dispõem desse prazo para o envio das informações ao Siope. Até ano passado, o tempo limite era em abril.

O encurtamento de prazo e o elevado número de novos prefeitos engrossam as estatísticas de Municípios que não conseguiram cumprir a data estipulada na Portaria. Cálculos da equipe de Estudos Técnicos da entidade revelam que somente 855 cidades, das 5.568 existentes, conseguiram fazer a transmissão dos dados ao Sistema. Elas representam apenas 15,4% do total.

Diante da baixa adesão, a CNM elaborou um ofício onde solicita ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) uma prorrogação do prazo, para que mais Municípios possam enviar os dados necessários.

Clique aqui para ler a matéria completa e saber quais são as penalidades e o panorama dos Municípios. 

Fonte: Portal CNM

Dúvidas sobre prestação de contas e Siope? Assista ao Bate-papo desta semana!

O Bate-papo com a CNM desta sexta-feira, 22 de setembro, vai falar sobre Prestação de Contas e Sistema de Informações sobre orçamentos Públicos em Educação (Siope). A atividade contará com a participação da técnica da área de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Mônica Cardoso. A transmissão ao vivo se inicia às 10h, na página da CNM no facebook. Para participar, basta acessar o canal no dia e horário marcados.
Perguntas podem ser enviadas antecipadamente para redemunicipalista@cnm.org.br ou durante a transmissão pelo grupo da Rede no Telegram

Saúde: Alertas sobre prestação de contas e Siops pautam próximo Bate-papo

O Bate-papo com a CNM da próxima sexta-feira, 10 de fevereiro, terá como pauta: Saúde – alertas sobre prestação de contas e Sistema de Orçamento Publico em Saúde (Siops). O tema será apresentado pela técnica da CNM na área de Saúde Amanda Borges de Oliveira e pela técnica da área de Contabilidade Ludmila Ferreira.  A atividade terá transmissão ao vivo pelo canal da CNM no Youtube (aqui), às 10h. Para participar, basta acessar o canal no dia e horário marcado.
 
Para leitura prévia, as áreas elaboraram um material de apoio com as principais informações que serão abordadas no Bate-papo. Para acessá-lo, clique aqui. 

Educação: alertas sobre prestação de contas e Siope pautam Bate-papo desta semana

Na próxima sexta-feira, 3 de fevereiro, o Bate-papo com a CNM será  sobre Educação: alertas sobre a prestação de contas e Siope, apresentado pela técnica da CNM na área Mônica Serafim Cardoso. A atividade terá transmissão ao vivo pelo canal da CNM no Youtube (aqui), às 10h, mediada pelo coordenador da Rede Municipalista Augusto Braun. Para participar, basta acessar o canal no dia e horário marcado.

 Dúvidas que surgirem sobre o tema podem ser encaminhadas antecipadamente para educacao@cnm.org.br para serem respondidas ao vivo na transmissão do Bate-papo.

 Como material de apoio sobre o tema, Monica recomenda a leitura prévia das seguintes matérias publicadas no site da CNM:

Bate-papo desta sexta responde dúvidas sobre Fundeb para a Gestão Municipal

O Fundeb foi o tema do Bate-papo com a CNM desta sexta-feira (23/9). As técnicas da CNM, pedagogas e especialistas em Gestão Pública Dálete de Cássia Bilac de Azevedo e Monica Serafim Cardoso esclareceram as dúvidas dos participantes sobre o Fundo na Gestão Municipal.

Entra as questões, a aplicabilidade do Fundeb, obrigações dos municípios e CAUC.

Para assistir novamente acesse: https://youtu.be/i1qW9pjrIQk

 

Esclarecimentos sobre o Fundeb pautam bate-papo desta sexta (23/9)

batepaponovoEstá programada para esta sexta (23/9), às 10h, mais uma edição do Bate-papo com a CNM. O tema, Fundeb: Esclarecimentos para a Gestão Municipal, será apresentado pelas técnicas da CNM, pedagogas e especialistas em Gestão Pública Dálete de Cássia Bilac de Azevedo e Monica Serafim Cardoso. A mediação ficará com o consultor da CNM Maurício Zanin.

O bate-papo online será organizado em dois blocos. O primeiro com uma explicação sobre a composição do Fundeb e o comparativo do reajuste do piso com a receita do Fundeb.  E a segunda parte sobre aplicação dos recursos MDE- explanação detalhada do que pode ou não ser usado, % comprometimento dos Municípios com a folha e a importância de preenchimento do Siope, detalhando a implicação no CAUC.

Para participar, basta acessar o canal da TV CNM no youtube (acesse aqui), no dia e horário marcados.

Material de referência

Para embasar o bate-papo, as técnicas indicam as seguintes publicações, disponíveis na biblioteca da CNM:

NT nº 03/2016 – Informações sobre valores do Fundeb para o exercício de 2016 – http://www.cnm.org.br/biblioteca/exibe/2360#titulo-livro

FUNDEB: O que o Município precisa saber (4a. Edição) – http://www.cnm.org.br/biblioteca/exibe/2487#titulo-livro