Arquivo da tag: Sessão Conjunta

Transferida para próxima semana sessão do Congresso que pode derrubar veto do ISS

Foi transferida para a próxima semana a sessão conjunta do Congresso Nacional que analisará os vetos presidenciais, o que inclui o veto à reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS), o sexto item da pauta. A Presidência do Congresso confirmou data para a próxima sessão para terça-feira, 30 de maio.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) pede sensibilidade dos parlamentares para realizarem a sessão e votarem pela derrubada do veto, que atualmente impede a redistribuição de cerca de R$ 6 bilhões arrecadados com o imposto a todos Municípios do país. Portanto, a derrubada do veto garante uma melhor partilha do imposto e garante a justiça fiscal à Federação brasileira.

O Agente Municipalista têm a importante missão de mobilizar o prefeito e garantir a pressão aos parlamentares para que votem pela derrubada do veto.

Fonte: Portal CNM

ISS: Cancelada sessão do Congresso para análise dos vetos

A sessão conjunta do Congresso Nacional para análise vetos presidenciais, que ocorreria nesta terça-feira, 2 de maio, foi cancelada. O Senado ainda não agendou nova data para a votação dos parlamentares. A expectativa do movimento municipalista é de que a votação ocorra no dia 16, assim como prevê a data regimental.

O veto ao ISS impede que cerca de R$ 6 bilhões sejam redistribuídos aos Municípios. Norteada pela justiça fiscal e a recuperação das economias de todos os Municípios do país, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pede que todos os gestores, prefeitos e lideranças municipalistas continuem mobilizadas com a pauta, falem com suas bases e marquem presença na XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – de 15 a 18 de maio – para conseguir a derrubada do veto, que impede a desconcentração de receitas obtidas com o tributo.

Leia a matéria completa no Portal da CNM: http://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/iss-cancelada-sessao-do-congresso-para-analise-dos-vetos-expectativa-e-de-que-votem-dia-16-de-maio

Deputados e senadores retomam votação de 8 vetos presidenciais nesta terça-feira (06/10)

Sessão conjunta da Câmara e do Senado analisa vetos presidenciais. (Foto: Luis Macedo - Câmara dos Deputados)
Sessão conjunta da Câmara e do Senado analisa vetos presidenciais. (Foto: Luis Macedo – Câmara dos Deputados)

A votação de oito vetos presidenciais deve ser retomada nesta terça-feira, 6 de outubro, em sessão conjunta do Congresso. Um dos vetos trata do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário. A derrubada deste veto ocasionaria um impacto de R$ 36,2 bilhões até 2019 aos cofres da União.

O Executivo espera receber maior apoio da base aliada após a reforma ministerial anunciada pela presidente Dilma Rousseff na última semana. Alguns dos ministros recém-empossados afirmaram que os vetos devem ser mantidos.

Após o término da sessão conjunta os deputados retomam a votação da pauta em plenário. A tendência é que a Câmara inicie as apreciações pelo projeto que assegura a proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados pela administração direta e indireta e os delegados pela União. Também poderá ser apreciada a proposta que revê as exigências para obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas do benefício do seguro-desemprego.

Já no Senado passam a trancar a pauta nesta semana três medidas provisórias (MPs). A primeira é a 676, que muda regras para a aposentadoria. A outra é a 677, que perde a validade no dia 20, permite à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária das Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), prorrogar até 8 de fevereiro de 2037 contratos de fornecimento de energia com indústrias do Nordeste. E por último a MP 686, que libera crédito extraordinário de R$ 5,18 bilhões para atender a despesas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O texto tem prazo de votação de até 27 de novembro.

Apesar das obstruções à ordem do dia, a regra não se aplica às propostas de emenda à Constituição (PECs). Desse modo, um dos itens que pode ser votado é a PEC 83/2015, de autoria do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que cria a Instituição Fiscal Independente (IFI).