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Saneamento Básico e ODS no Bate-papo desta semana

O Bate-papo com a CNM da próxima sexta-feira, 31 de agosto, vai unir duas importantes áreas da CNM: Saneamento e Internacional. Com o tema Saneamento Básico e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável? Sim, tudo a ver!, a conversa pretende fomentar a visão integrada que os gestores municipais devem ter em suas pastas dentro dos Municípios. O tema será abordado pela técnica da área de Saneamento da Confederação, Priscila Alvares, e pela colaboradora da assessoria de Relações Internacionais da CNM, Isabella dos Santos. O Bate-papo se inicia ao vivo, às 10h, nas redes sociais da CNM.

Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e do saneamento para todos é o tema do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 (ODS 6). A falta de saneamento básico impacta negativamente a saúde e o bem-estar das populações, contamina o solo, os rios, os mares e as fontes de água para o abastecimento.

Acesso à água potável e saneamento são propostas do ODS 6

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) convida os gestores a conhecerem o ODS 6. A sua principal meta é garantir o direito humano à água potável e ao saneamento básico.

Órgãos governamentais em todo o mundo verificaram que o acesso à água e ao saneamento está diretamente ligado a questões importantes como redução da pobreza, melhoria da saúde e segurança alimentar. Além disso, a oferta dos serviços favorece o crescimento econômico das cidades.

Quando o saneamento básico não existe ou é precário, a saúde pública é afetada, uma vez que são recorrentes casos de doenças transmitidas pela água não tratada, por exemplo. Os reflexos negativos também aparecem no meio ambiente, com a contaminação do solo, rios e outras fontes de água para abastecimento.

Desse modo, o ODS busca chamar a atenção das autoridades globais a respeito da necessidade de acesso à água potável e saneamento em todo o mundo. Para que essa meta seja cumprida, há um conjunto de itens que devem ser levados em conta. Entre eles, a melhoria da qualidade da água ofertada, o aumento da eficiência do recurso em todos os setores, o que inclui o uso sustentável da água, e ainda a proteção ou restauração dos ecossistemas existentes.

Fornecer água própria para o consumo humano e saneamento básico estão entre as atribuições dos governos municipais. Todavia, como sinaliza a Confederação, os desafios que essa prestação de serviço representa podem variar bastante, especialmente entre as zonas rurais e urbanas.

Também está no rol de competências municipais a promoção de ações em Saúde e Educação sobre o uso consciente da água. E ainda, o incentivo à participação social para o planejamento e implantação de políticas públicas no setor. O item está presente em uma das submetas do ODS 6, que trata justamente de engajar a comunidade local.

Contudo, a maior parte dos Municípios brasileiros esbarra na falta de recursos para desenvolver essas ações preventivas. Outro ponto destacado pela CNM é que, para acessar as verbas federais ou mesmo firmar convênios, o Ente local precisa dispor de uma equipe técnica completa, realidade que não se verifica principalmente nas cidades de pequeno porte.

Clique aqui para conhecer as ações da CNM  que orientam os gestores municipais no alcance do Objetivo 6.

Fonte: Agência CNM

Resíduos Sólidos, coleta seletiva e fechamento dos lixões pautam bate-papo semanal com a CNM

Política Nacional de Resíduos Sólidos, coleta seletiva e prorrogação de prazos para o fechamento dos lixões foram os temas que pautaram o Bate-papo com a CNM desta sexta (26/8). O assunto foi abordado pela técnica Liciana Peixoto com a coordenação do consultor da CNM Maurício Zanin. Para assistir novamente, clique aqui. 

Entre os aspectos principais, foram abordadas as diferenças entre lixões e aterros sanitários, os prazos para entrega dos planejamentos de Resíduos Sólidos e para fechamentos dos lixões.

Liciana também destacou o Observatório dos Lixões como uma importante ferramenta de apoio para o trabalho dos Agentes Municipalistas e Gestores.

“O Observatório dos Lixões é o resultado de uma pesquisa inédita da CNM. O site [acesse aqui] mostra o resultado dessa pesquisa lançada em 2014, mas que está sendo atualizado constantemente”, destacou a Técnica que também reforçou para os municípios que ainda não preencheram a nova pesquisa em andamento, que o façam acessando o hotsite.

“Entrem no site, olhem a situação do seu município e, se tiver alguma informação que não está de acordo, você pode entrar em contato com a cnm para fazer essa atualização”, explicou Liciana

Também foi ressaltada a importância da apropriação do conhecimento sobre o tema,  a articulação entre os planos estaduais e municipais, e uma ação ação convergente das áreas distintas nos municípios.

Para quem quiser obter mais informações sobre saneamento, coleta seletiva e Plano Nacional de Resíduos Sólidos, Liciana recomendou a biblioteca da CNM que oferece uma série de publicações sobre essas temáticas. Para acessar, clique aqui.

 

 

 

Nesta sexta (26), Bate-papo com a CNM será sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos

batepapoMAA terceira edição do Bate-papo com a CNM será com a técnica Liciana Peixoto da área de Meio Ambiente e Saneamento da CNM, sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos – Coleta Seletiva e Prorrogação de prazos para o fechamento dos lixões. A conversa será das 10h às 11h e, para assistí-lo, é preciso acessar o link da TV CNM: http://www.youtube.com/user/TVportalCNM
O bate-papo é uma conversa informal, com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o tema. A atividade será mediada pelo consultor da CNM Maurício Zanin.
Materiais de Referência para o Bate-papo:

– NT sobre a prorrogação dos prazos

– Ficha-Resumo do PL 2289/2015

Prorrogado o prazo para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico

(Foto: freepik)
A prorrogação até 2017 do prazo é uma importante vitória para o movimento municipalista (Foto: freepik)

O prazo para os gestores locais elaborarem o Plano de Saneamento Básico foi prorrogado por mais dois anos. A nova data foi sancionada pela  presidência da República, no dia 31 de dezembro de 2015, por meio do Decreto 8.629/2015. É uma importante vitória para o movimento municipalista. Em 2015 a CNM se mobilizou em busca de nova data para o cumprimento da exigência, uma vez que o governo federal não tem cumprindo com seu papel de promover apoio técnico para os Municípios elaborarem os planos. Essa realidade foi apresentada tanto à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) quanto ao Ministério das Cidades (MCidades).

O prazo já havia sido estendido uma vez e findava no dia em que o novo decreto foi publicado. Assim, a área técnica de Saneamento da Confederação volta a informar que a elaboração do plano é uma obrigatoriedade imposta aos Municípios pela Lei do Saneamento Básico 11.445/2007. Ele deve englobar os quatro eixos do Saneamento: drenagem de água pluvial, abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e resíduos sólidos.

Mais informações e o decreto na íntegra estão disponíveis no Portal da CNM, acesse a matéria completa aqui.