Arquivo da tag: residuos sólidos

Câmara pode votar matérias sobre resíduos sólidos e consórcios nesta semana

Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Duas matérias sensíveis aos Municípios podem ser apreciadas pelo Congresso Nacional a partir desta terça-feira, 14 de fevereiro. Agente Municipalista, você tem a missão de orientar o prefeito para cobrar dos parlamentares da sua região a aprovação das proposições, que aguardam sobre a mesa do Plenário da Câmara

A primeira diz respeito ao pedido de urgência para apreciação do Projeto de Lei 2.289/2015, oriunda do Senado Federal, que prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos até datas entre julho de 2018 e julho de 2021. Os prazos devem variar de acordo com critérios de localização e população dos Municípios.

Conforme alerta a CNM, enquanto não houver essa alteração legislativa, milhares de prefeitos e prefeitas poderão ser inquiridos a assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e serem processados pelo Ministério Público.

Também está previsto para esta terça a discussão e possível votação, em turno único, o Projeto de Lei 2.543a/2015, que estabelece que, no consórcio público de personalidade jurídica de direito público, o pessoal será regido pela Consolidação da Lei de Trabalho (CLT).

A matéria tem objetivo de tornar expressa no texto legal a aplicação do regime celetista ao pessoal admitido por consórcio público com personalidade jurídica de direito público.

O texto acaba com a exigência, requerida por alguns tribunais de contas, de contratação pelo regime estatutário, o que é considerado inadequado, na ótica desta Confederação, devido a questões de ordem técnica e orçamentária que determinam a constituição dos consórcios públicos.

Fonte: Agência CNM

Nesta quarta (28), bate-papo será sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos

Está programada para quarta-feira (28/9) mais uma edição do Bate-papo com a CNM. O tema Política Nacional de Resíduos Sólidos – Logística reversa e consórcios será apresentado pela Técnica Cláudia Lins. O bate-papo tem exibição ao vivo com inícia às 10h.

Para participar, basta acessar o canal da TV CNM no youtube (acesse aqui), no dia e horário marcados.

Material de apoio

Como material de referência, Cláudia recomenda a a cartilha da Política Nacional de Resíduos Sólidos, disponível no site da CNM, na biblioteca de meio ambiente. Para acessa-la, clique aqui.

 

 

 

Nesta quarta (14), bate-papo será sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos

batepaporesiduossolidosEstá programada para quarta-feira (14/9) mais uma edição do Bate-papo com a CNM. O tema Política Nacional de Resíduos Sólidos – Logística reversa e consórcios será apresentado pela Técnica Cláudia Lins. O bate-papo tem exibição ao vivo com início às 10h.

Para participar, basta acessar o canal da TV CNM no youtube (acesse aqui), no dia e horário marcados.

Publicação da CNM orienta sobre os primeiros passos para implementar a coleta seletiva

coletaNão basta eliminar os lixões, a gestão municipal de resíduos sólidos também passa pela coleta seletiva e a compostagem de resíduos orgânicos. Para auxiliar os gestores no entendimento dos primeiros passo para implementar a coleta seletiva, a CNM disponibiliza uma cartilha em sua Biblioteca Virtual. 
Exclusiva para os municípios contribuintes da Confederação, é um bom material para ser compartilhado pelos Agentes com a área técnica dos seus municípios.  Para acessá-la na íntegra, clique aqui.