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Dúvidas sobre a Rede Municipalista? Assista ao Bate-papo com a CNM desta semana!

A Rede Municipalista vai pautar o Bate-papo com a CNM desta semana. Será uma oportunidade para esclarecer dúvidas sobre indicação de Agente Municipalista, cadastro, cursos de formação e capacitações. O Bate-papo se inicia ao vivo às 10h desta sexta, 19 de janeiro, pelo Live da CNM no Facebook  (acesse aqui) e também pelo canal da Confederação no Youtube (acesse aqui). Para participar, basta acessar um dos canais no dia e horário marcado.

Perguntas podem ser enviadas antecipadamente para redemunicipalista@cnm.org.br ou durante a transmissão pelo grupo da Rede no Telegram e Facebook.

Bate-papo detalha pesquisa sobre Gestão Municipal de Resíduos Sólidos

Em virtude do feriado, o Bate-papo com a CNM desta semana será antecipado para quarta-feira, 11 de outubro. A atividade vai detalhar uma pesquisa promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a fim de alertar autoridades, parlamentares e gestores sobre a situação dos Municípios brasileiros em relação às obrigações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O tema será abordado pela técnica da área de Meio Ambiente da CNM Alice Peixoto e pela consultora da Confederação Claudia Lima. A transmissão ao vivo se inicia às 10h, na página da CNM no facebook. Para participar, basta acessar o canal no dia e horário marcado.

Perguntas podem ser enviadas antecipadamente para redemunicipalista@cnm.org.br ou durante a transmissão pelo grupo da Rede no Telegram

 

Prepare-se para a conversa!  

Os resultados da pesquisa foram obtidos a partir das manifestações espontâneas dos 4.224 Municípios que participaram da consulta, o que corresponde a 75,6% das administrações municipais do país. De acordo com o diagnóstico, a disposição inadequada de resíduos em lixões e aterros controlados reduziu de 50,6% em 2015 para 48% em 2017. No entanto, a quantidade de aterros sanitários também sofreu queda de 48,3% para 47,5% no mesmo período.

A compreensão da CNM sobre a redução é positiva: Municípios vêm buscando soluções coletivas para a gestão de resíduos, como aterros privados compartilhados e consórcios de resíduos sólidos regionalizados.

Leia a pesquisa completa aqui

60º Bate-papo com a CNM detalha estudo sobre a crise nos Municípios

O Bate-papo com a CNM chega a sua 60º edição na próxima sexta-feira, 6 de outubro. Nesta data, a atividade vai detalhar o estudo divulgado recentemente pela CNM sobre a crise nos Municípios. Além disso, vai apresentar algumas estratégias que podem ser adotadas para reduzir os impactos. O Bate-papo contará com a presença do supervisor da área de Estudos Técnicos da CNM Hilton Leal Silva e apresentação do consultor da Confederação Maurício Zanin. A transmissão ao vivo se inicia às 10h, na página da CNM no facebook. Para participar, basta acessar o canal no dia e horário marcado.

Perguntas podem ser enviadas antecipadamente para redemunicipalista@cnm.org.br ou durante a transmissão pelo grupo da Rede no Telegram

60 encontros!
Desde agosto de 2016, foram realizados 60 encontros com a participação dos Técnicos da CNM e convidados, sobre os mais variados assuntos de interesse da gestão municipal. Desde então, o Bate-papo se consolidou como um espaço de debates para Agentes Municipalistas e demais interessados nas temáticas. Durante 1h, os participantes podem esclarecer dúvidas de forma ágil e objetiva, enviar comentários e boas práticas dos seus Municípios.
O arquivo completo dos encontros está disponível online no site da Rede Municipalista. Acesse em www.rede.cnm.org.br/videos

Reforma da Previdência pauta Bate-papo desta semana

O Bate-papo com a CNM desta sexta-feira, 15 de setembro, vai falar sobre Reforma da Previdência e as ações ligadas à temática realizadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A atividade contará com a participação do Consultor da Câmara dos Deputados na área de Previdência, Leonardo Rolim e apresentação do consultor da CNM Maurício Zanin.

A transmissão ao vivo se inicia às 10h, na página da CNM no facebook. Para participar, basta acessar o canal no dia e horário marcados. Perguntas podem ser enviadas antecipadamente para redemunicipalista@cnm.org.br ou durante a transmissão pelo grupo da Rede no Telegram

Campo Grande/MS e Apucarana/PR recebem próximos cursos da Rede

Dois cursos da Rede Municipalista estão confirmados para o mês de setembro. As capacitações ocorrem em Campo Grande (MS), nos dias 19 e 20/9, e em Apucarana (PR) nos dias 21 e 22/9. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas no link www.rede.cnm.org.br/curso/

Podem participar, Agentes Municipalistas, indicados pelos prefeitos e prefeitas, de municípios contribuintes da CNM. O curso tem duração de 16h, onde são abordados conteúdos chave para a gestão municipal, pauta municipalista e processo legislativo. Recomenda-se que o participante leve computador ou outro equipamento com acesso à internet para as atividades práticas.

Serviço:

CAMPO GRANDE/MS
19 e 20 de setembro de 2017
 | Auditório da ASSOMASUL (Av. Eduardo Elias Zahran, 3179)

APUCARANA/PR
21 e 22 de setembro de 2017 | Auditório da OAB/Apucarana (Rua Renê Camargo de Azambuja, 440 Centro. Apucarana/PR)

Inscreva-se para os Diálogos Municipalistas

Clique na imagem para acessar a programação completa

A partir de agosto, a CNM realiza uma série de Seminários Temáticos, divididos por estados, com o objetivo de aproximar a entidade das demandas municipais. Entre as pautas que serão abordadas nos Diálogos Municipalistas estão Desenvolvimento Territorial, Educação, Saúde: Financiamento e Políticas, FinançasAs inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo hotsite do projeto (acesse aqui). É importante confirmar a presença antecipadamente pois as vagas são limitadas.

O primeiro evento ocorrerá nos dias 1º e 2 de agosto, na Cidade de Goiás (GO). De lá, a equipe técnica da CNM segue rumo ao Município de Campo Grande (MS) para dar continuidade aos trabalhos.

A programação completa dos Diálogos também foi tema do Bate-papo com a CNM de sexta-feira, 14 de julho. Na ocasião, o diretor executivo da CNM Gustavo Cezário e a coordenadora da área técnica, Luciane Pacheco, pontuaram as temáticas de cada estado. Para assistir o Bate-papo na íntegra, clique aqui.

 

 

 

Alerta: restos a pagar de 2015 podem ser cancelados se a data não for prorrogada. Contate seu parlamentar!

Termina nesta sexta-feira, 30 de junho, o prazo para os gestores municipais reclassificarem os valores não processados de Restos a Pagar (RAPs). A Confederação Nacional de Municípios alerta que os valores que não forem reclassificados serão cancelados. Por isso, é importante que os gestores municipais entrem em contato com deputados federais e senadores do Estado para que esse prazo seja ampliado. Você, Agente Municipalista, tem o papel fundamental de orientar seu prefeito ou prefeita a contatar os parlamentares antes que o prazo se encerre.

Neste ano, constam do Orçamento Geral da União (OGU) 5.421 Municípios com Restos a Pagar não processados, o que representa 97,4% do total de Municípios do Brasil. Na base de dados, há mais de 13 mil empenhos em RAPs, deles 12.821 são de 2015 e estão classificados como não processados. Para consultar a situação do seu Município, clique aqui

Saiba como funcionam os RAPS

Confira o calendário dos Diálogos Municipalista 2017

Aproximar a entidade das demandas municipais. Esse é o objetivo do Diálogo Municipalista promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O evento, que acontece em várias etapas, já tem calendário definido para o segundo semestre de 2017. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo hotsite do projeto (acesse aqui). É importante confirmar a presença antecipadamente pois as vagas são limitadas.

O primeiro evento do projeto ocorrerá nos dias 1º e 2 de agosto, na Cidade de Goiás (GO). De lá, a equipe técnica da CNM segue rumo ao Município de Campo Grande (MS) para dar continuidade aos trabalhos. O cronograma completo pode ser acessado em dialogo.cnm.org.br

Próximas edições:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Portal CNM

 

ODS 13: mudanças climáticas

Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos. Esse é o propósito do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de número 13, estabelecido dentro da Agenda 2030.

As metas incluídas estabelecem que se deve tomar ações com vistas a: reforçar a resiliência e a capacidade de adaptação a riscos relacionados ao clima e às catástrofes naturais; integrar medidas da mudança do clima nas políticas, estratégias e planejamentos nacionais; melhorar a educação, aumentar a conscientização e a capacidade humana e institucional sobre mitigação da mudança do clima, adaptação, redução de impacto, e alerta precoce; promover mecanismos para a criação de capacidades para o planejamento relacionado à mudança do clima e à gestão eficaz.

Destaca-se a meta de implementar o compromisso assumido pelos países desenvolvidos partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) e operacionalizar plenamente o Fundo Verde para o Clima. O ponto central desse objetivo reside nessa Convenção da ONU como norteador das ações dos países.

No âmbito Brasil, em 2009, foi instituída a Política Nacional sobre a Mudança do Clima (PNMC). A norma oficializa o compromisso do Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU) de reduzir entre 36,1% e 38,9% suas emissões projetadas até 2020.

Segundo o Ministério de Meio Ambiente, os instrumentos para a execução da Política são, entre outros: o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a Comunicação do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

Também está em vigor a Estratégia Brasileira de REDD+, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e voltada para a redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal.
Uma estratégia que pode ser tomada pelos gestores municipais é buscar melhorar microclimas dentro da cidade. O conceito de microclima é o conjunto das condições de temperatura, de umidade e de vento peculiares a um espaço homogêneo de pequena extensão à superfície do solo. Melhorar um microclima corresponde também à meta de diminuir o total de emissões de CO2 equivalente per capita.

Diversas ações podem se encaixar, como a promoção de campanhas, que causariam impactos a curto prazo, e mudanças estruturais, que geralmente exigem mudanças na legislação e vice-versa, onde os resultados seriam de médio e longo prazo. Por exemplo, todas as mudanças no código de obras dos Municípios são mudanças na legislação que se tornam mudanças estruturais.
O Município pode incentivar a mudança do clima de maneira prática, adotando um padrão de construção sustentável, por meio da adoção de medidas como:

• Código de obras que contemple medidas de baixa emissão, dando prioridade para materiais mais sustentáveis e de produção local;
• Adoção de mão de obra local em todos os níveis de complexidade de obras e do licenciamento em porcentagem determinada por leis Municipais;
• Arquitetura adequada para o clima local, diminuindo a demanda por insumos elétricos como ventiladores, condicionadores de ar e Iluminação artificial;
• Prioridade absoluta para transporte público e não motorizado, com porcentagem mínima inicial e metas de crescimento;
• Controle do uso do solo e exigência de manutenção de áreas verdes por parte de grandes condomínios;
• Evitando prédios com muitos andares sem áreas de escoamento de ar (ventos) entre eles;
• Índice de aproveitamento do solo de, no máximo, 90% nos lotes;
• Uma boa ideia seria estipular percentagem mínimo para esses itens. Ex: A mão de obra deve ser prioritariamente local, em todos os níveis de hierarquia, atingindo o percentual mínimo de 20%.

Clique aqui para ler mais sobre o Objetivo 13.

Fonte: Agência CNM

 

Conheça o ODS 12: consumo e produção responsáveis

Esse objetivo tem como metas a implementação do Plano Decenal de Programas Sobre Produção e Consumo Sustentáveis (10YFP); o alcance da gestão sustentável e uso eficiente dos recursos naturais; e a redução pela metade do desperdício de alimentos per capita mundial, bem como a redução das perdas de alimentos ao longo das cadeias de produção e abastecimento.

Também define o alcance do manejo ambientalmente saudável dos produtos químicos e todos os resíduos, e a redução significativa da liberação destes para o ar, a água e o solo; a redução da geração de resíduos; o incentivo às empresas para adoção de práticas sustentáveis; a promoção de práticas de compras públicas sustentáveis.

Ainda entre as metas estão: garantir o acesso a informação e conscientização para o desenvolvimento sustentável; apoiar o fortalecimento das capacidades científicas e tecnológicas em países em desenvolvimento para que seus padrões de produção e consumo sejam mais sustentáveis; desenvolver e implementar ferramentas de monitoramento do impacto do desenvolvimento sustentável para o turismo sustentável; e racionalizar subsídio ineficientes aos combustíveis fósseis.
No âmbito das ações do governo nacional, destaca-se o Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS), lançado em 2011. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o PPCS articula as principais políticas ambientais e de desenvolvimento do país, em especial as Políticas Nacionais de Mudança do Clima e de Resíduos Sólidos e o Plano Brasil Maior, este último voltado para a inovação e produção industrial.

O PPCS pretende ampliar a adesão do consumidor ao conceito de consumo sustentável e induzir práticas produtivas responsáveis com o ambiente. Entre os temas tratados no plano estão educação para o consumo sustentável, varejo e consumo sustentável, aumento da reciclagem, compras públicas sustentáveis, construções sustentáveis e Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). Até 2014, havia menos de 70 Municípios com adesão às práticas de A3P.

Quanto aos resíduos sólidos, foi instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que tem como princípios a prevenção e a precaução, o desenvolvimento sustentável e uma visão sistêmica, que considere as esferas ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica, entre outras. O grande diferencial da PNRS foi distribuir a externalidade (produção de resíduos sólidos) entre todos os geradores.

A dificuldade é assegurar que todos os setores (fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e poder público) cumpram com suas responsabilidades. A União, os Estados e os Municípios enfrentam problemas para finalizarem seus planos de resíduos sólidos e mais ainda para engajar os setores para os cumprirem.
Entre as ações que os gestores podem tomar dentro da temática. Está a promoção de campanhas de educação ambiental orientadas ao consumo responsável, tanto de água, quanto de energia. Além de campanhas de conscientização para evitar e reduzir o desperdício de alimentos. Destaca-se a possibilidade do reuso da água por parte de grandes consumidores, como a agricultura e a indústria.

 

Clique aqui para ler mais sobre o Objetivo 12.

Fonte: Agência CNM