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Municípios terão até 2018 para elaborar Planos de Mobilidade Urbana

O Plenário do Senado Federal aprovou na quinta-feira (8/12), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 22/2016 que amplia até abril de 2018 o prazo para os Municípios elaborarem seus Planos de Mobilidade Urbana. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e agora será enviada à sanção do presidente da República, Michel Temer.

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Bate-papo com a CNM esclarece dúvidas sobre elaboração do Plano de Mobilidade Urbana

Na manhã desta quinta-feira (25/8), o Bate-papo com a CNM retomou a conversa sobre Mobilidade Urbana, com a Técnica Luma Costa. A atividade, coordenada pelo consultor da CNM Maurício Zanin, foi ao ar ao vivo na TV Portal CNM. Para assistir novamente, clique aqui. 

Na pauta, Luma destacou a importância da integração do Plano Diretor com o Plano de Mobilidade,  uma das questões que a CNM discute, buscando o adiamento do prazo.

“O prazo para o Plano de Mobilidade Urbana se extinguiu em abril de 2015 e o Plano Diretor precisa ser atualizado agora em 2016.  A CNM pressiona para que o Congresso adie essa exigência e o município consiga aproveitar esse momento de elaboração dos Planos Integrados”, destacou Luma.

Também foram abordadas as fontes de financiamento  e o envolvimento da população na elaboração do Plano. “Essa é a Proposta do Projeto Movimente que a CNM está desenvolvendo em parceria com a Universidade de Michigan”, ressaltou Luma.

Bate-papo  é um espaço online que ocorre semanalmente, para esclarecer dúvidas sobre diferentes temas de interesse dos municípios. Para embasar a conversa foram disponibilizados previamente dois materiais de apoio sobre o tema (acesse aqui).

 

 

Prazo maior para Municípios elaborarem Plano de Mobilidade será analisado pelo Senado

O projeto foi aprovado pela Câmara no final de 2015 (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
O projeto foi aprovado pela Câmara no final de 2015 (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Prorrogar o prazo limite para os Municípios elaborarem o Plano de Mobilidade Urbana (PMU) – compatível e integrado ao plano diretor – para abril de 2018 é o que propõe o Projeto de Lei (PL) 7.898/2014. Ele foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo, no final de 2015, e segue para análise no Senado Federal.

Instituído pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, por meio da Lei 12.587/2012, o Plano representa um instrumento de planejamento dos deslocamentos nos Municípios brasileiros. Por isso, deve tratar de aspectos como serviços de transporte público, áreas de estacionamento, circulação viária e acessibilidade para pessoas com deficiência.

A legislação que está em vigor desde 2012 estabeleceu três anos para a elaboração do PMU, nos Municípios com mais de 20 mil habitantes – prazo que venceu em abril de 2015. No entanto, a maioria das Prefeituras não conseguiu cumpri-lo, por problemas financeiros e técnicos. Diante dessa realidade, o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) apresentou o projeto com a sugestão de novo prazo.

O parlamentar reconhece que o governo editou a norma e não considerou a necessidade de apoiar os Municípios. Com a medida, ele acredita que a União disponibilizará ajuda para as prefeituras concluírem os Planos até 2018. “Os recursos estão nas mãos da União, enquanto Municípios e Estados estão falidos. Um projeto desses tem custo e eles [Municípios] não têm condições de arcar com esses custos”, ressaltou o autor da proposta.

Veja o PL-7898/2014

Agência CNM, com informações da Agência Câmara