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Observatório Político: saiba como os parlamentares votam as pautas municipalistas

Captura de Tela 2016-05-28 às 21.27.05Por meio do Observatório Político a CNM monitora as pautas nas Casas Legislativas. Essa plataforma, acompanha 24h a atuação dos parlamentares na causa municipalista e avalia o voto dos deputados e senadores. As informações são disponibilizadas no hotsite do Observatório.  Para acessá-lo, clique aqui.

No espaço, os parlamentares são listados e recebem uma pontuação de acordo com as votações. Os que votarem favoravelmente aos municípios ganham pontos, os que votam contra perdem pontos.  Os temas selecionados levam em consideração o impacto sobre os Municípios e as relações federativas.

Plataformas virtuais auxiliam gestores na administração municipal

Observatório dos Lixões é uma das plataformas virtuais da CNM.
Observatório dos Lixões é uma das plataformas virtuais da CNM.

Com o objetivo de auxiliar na administração municipal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) disponibiliza no seu portal de notícias ferramentas de compartilhamento de informações para o aperfeiçoamento e fortalecimento do movimento Municipalista.

Essas ferramentas foram apresentadas aos participantes do Diálogo Municipalista – Encontros Regionais do Sul, que termina nesta quarta-feira (14/10) em Florianópolis (SC). Gestores e servidores puderam conhecer um pouco mais desse trabalho desenvolvido pela CNM a favor dos municípios. Todos foram convidados a contribuir com o portal de notícias da instituição e utilizá-lo como instrumento de trabalho no planejamento administrativo de cada cidade.

Uma dessas plataformas virtuais é o Observatório Político. Tudo o que acontece em Brasília pode ser conferido neste portal. Nele é possível acompanhar a atuação dos parlamentares no que se refere à causa municipalista. Trata-se de um levantamento que avalia o voto de deputados e senadores em matérias de interesse da sociedade e dos municípios em particular.

Outra ferramenta importante é a Realidade Municipal, onde os gestores municipais podem denunciar o que eles assumem que não é responsabilidade deles, segundo a Constituição, e assim a Confederação tem como lutar para evitar isso.

O Observatório dos Lixões traz o diagnóstico sobre a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Poucos municípios conseguem custear as despesas relacionadas à PNRS. Tão grave é a situação que apenas seis Estados têm o planejamento. Daí a necessidade do envolvimento de todos os Entes federados, setor empresarial e da sociedade para que seja implementada, conhecendo as responsabilidades de cada um no manejo de resíduos sólidos

Por último a plataforma Municiência, uma inciativa criada para compartilhar projetos inovadores adotados pelos prefeitos em todo o Brasil. O reconhecimento dessas boas práticas  permite o compartilhamento de experiências e cria um leque de alternativas para contribuir na melhoria da gestão municipal.

Conheça mais sobre essas ferramentas:

Municiência
Observatório dos Lixões
Observatório Político
Realidade Municipal

Atenção aos projetos municipalistas em pauta nesta semana!

As atividades parlamentares serão retomadas nesta terça (8/9) no Congresso Nacional. Com votações importantes para o movimento municipalista, a CNM – por meio do Observatório Político – divulga algumas orientações e estratégias sobre cada pauta. Alguns projetos merecem atenção redobrada nesta semana: o PLP 366/13,  a PEC 172/12, a PEC 33/14 e o PL 2455/15. Veja quais são e como atuar em cada projeto:

(Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados)
Quatro projetos prioritários da pauta municipalista devem ser votados esta semana (Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados)

O PLP 366/13 é o primeiro projeto da pauta e altera a lei do Imposto Sobre Serviço (ISS), imposto de competência dos Municípios. É necessário defender junto aos seus deputados o apoio à emenda apresentada pela CNM e protocolada pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) ao Projeto de Lei Complementar. A proposta da CNM tem como objetivo incluir no texto a ser votado aspectos de extrema importância aos Municípios como: mudança do local de recolhimento do ISS nas operações, garantia de segurança jurídica para a não dedução do material adquirido pelo prestador do serviço, na base de cálculo da construção civil, e ampliação da lista anexa à Lei Complementar 116/2003.


A PEC 33/14 altera a Constituição Federal para inserir a segurança pública entre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A PEC está no Senado Federal e tem repercussão negativa para o municipalismo.  A orientação é intensificar a atuação junto aos líderes pela rejeição do projeto.


A PEC 172/12 foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados na última semana. Uma das mais importantes reivindicações do movimento municipalista, a PEC proíbe a União de impor despesa a Estados e Municípios. É importante que a mobilização realizada no primeiro turno seja ampliada para garantir a aprovação em segundo turno.


O PL 2455/15 está em Regime de Urgência e estabelece como serão os pagamentos do Fundo das Exportações (FEX) aos Estados, DF e Municípios. A ação para esse projeto é a solicitação da aprovação da matéria.


Outras pautas municipalistas em tramitação podem ser conferidas na página do Observatório Político (clique aqui). Neste espaço, também está disponível o ranking dos parlamentares mais municipalistas, computado a partir das votações de cada um.