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Confira o hotsite da campanha Viva seu Município

viva seu município
Clique na imagem para acessar o hotsite

Com novo layout, o hotsite da campanha Viva Seu Município traz informações importantes sobre a Semana Municipalista, que será realizada entre os dias 22 a 26 de fevereiro. Todos os gestores e agentes municipalistas são convidados a acessar a página (clique aqui) e participar do movimento.

Com o slogan “gestão e população unidos contra a crise”, a campanha reforça a importância do apoio da comunidade, objetivo mantido desde a sua primeira edição. Mais do que nunca, os esforços precisam ser somados para superar a crise que persiste e se agrava sobre os ombros dos gestores municipais.

Na página, os visitantes encontram a pauta municipalista, assuntos mais urgentes do movimento, como a repatriação de recursos do exterior, Restos a Pagar (RAP), atraso no pagamento dos programas federais e reformulação do pacto federativo.

Além disso, os Municípios que quiserem aderir à campanha Viva seu Município deste ano podem fazer o download de todos os materiais gratuitamente. No menu Divulgação, a entidade disponibiliza a logomarca, banner, capa para Facebook e outras peças gráficas.

Viva Seu Município
A ideia da campanha surgiu em 2013, com o intuito de promover uma aproximação com a comunidade. Então, no ano seguinte, foi criada a Viva seu Município. Essa foi a primeira iniciativa da CNM direcionada especialmente para que a população compreendesse os motivos da crise das prefeituras brasileiras. Desde então, todos os anos a Confederação realiza a campanha, que também conta com o apoio das entidades estaduais.

Fonte: Portal CNM

Campanha Viva seu Município se inicia no dia 23/2. Participe!

Clique na imagem para acessar o material gráfico da campanha
Clique na imagem para acessar o material gráfico da campanha

Na data em que se comemora o  Dia do Municipalismo, 23 de fevereiro, se inicia mais uma edição da campanha Viva o seu Município. Promovida pela CNM, a ação pretende chamar a atenção das autoridades para o dramático momento vivenciado pelas prefeituras brasileiras, mas com um diferencial: a aproximação da comunidade. Além de dialogar com o governo, na tentativa de buscar mais recursos e com o cidadão para que ele entenda as verdadeiras raízes da crise.

Entidades municipalistas em todo o Brasil já começaram os preparativos, publicando em sua página um banner para chamar a atenção dos visitantes sobre a campanha.  As entidades estaduais que também quiserem aderir encontram o material de divulgação no site Viva o seu Município (clique aqui). Todo o conteúdo está disponível gratuitamente. Além das peças gráficas, o gestor tem acesso à pauta municipalista, estudos técnicos e o panorama da crise de acordo com sua cidade.

Apoio da comunidade
O site não é direcionado apenas aos gestores municipais, a comunidade também encontra informações valiosas para entender quais são os fatores que desencadeiam a crise nas prefeituras e orientações sobre como participar do movimento.

Acesse: www.vivaseumunicipio.cnm.org.br

Fonte: Portal CNM

PEC que proíbe criação de despesas sem receitas volta para a Câmara

A PEC 128 tem a mesma finalidade da PEC 84/2015, aprovada em agosto de 2015 pelo Senado, articulada pela senadora Ana Amélia  (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)
A PEC 128 tem a mesma finalidade da PEC 84/2015, aprovada em agosto de 2015 pelo Senado, articulada pela senadora Ana Amélia (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)

Com 57 votos favoráveis, foi aprovada em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 128/2015, que impede a criação de leis que imponham ou transfiram encargos financeiros para a União, estados, municípios e Distrito Federal sem fonte de receita ou respectiva transferência de recursos por parte do governo federal. A votação ocorreu na quarta-feira (17/2) no plenário do Senado Federal.  Por ter recebido emendas, a proposta volta agora para novo exame da Câmara dos Deputados.

Os senadores aprovaram a emenda de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que mantém as regras de reajuste dos pisos salariais nacionais dos professores do ensino básico, dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias.

Foi rejeitada a emenda do senador Ricardo Ferraço (sem partido-ES) que proibiria a União de reduzir alíquotas de alguns impostos sem que estados e municípios fossem recompensados pela perda de arrecadação decorrente dessas desonerações.

De autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), a PEC 128 tem a mesma finalidade da PEC 84/2015, aprovada em agosto de 2015 pelo Senado e que espera análise da Câmara dos Deputados. Assim como o texto dos deputados, a proposta articulada pela senadora Ana Amélia (PP-RS) busca atender antiga reivindicação de estados e municípios contra a criação de programas federais com execução a cargo de estados e municípios. Os entes federativos alegam não ter mais como assumir os crescentes encargos decorrentes desses programas.

O texto estabelece que os atos sobre os repasses de serviços e encargos somente poderão vigorar se existir dotação orçamentária para o pagamento das despesas decorrentes.

Fonte: Agência Senado

Municípios podem renegocias dívidas sem desistir de ações

(Foto: freepik)
No final de janeiro, governadores e prefeitos já haviam conseguido liminar no STF que os desobrigava dessas exigências (Foto: freepik)

Foi publicado, nesta quinta-feira (11/2), o decreto nº 8.665 que dá aos Estados e Municípios o direito da revisão de suas dívidas com a União, sem a exigência de desistir de ações judiciais que questionam pontos ligados ao endividamento.

Além disso, o decreto revoga a exigência de aprovação prévia de uma lei nas assembleias legislativas para adesão à renegociação. Também, a necessidade de cumprimento dos limites e condições reativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação.

Com informações do Valor Econômico. Para ler a matéria original clique aqui. 

 

Prazo para Municípios interessados em promover a etapa municipal da Conferência das Cidades se encerra em fevereiro

cidade
As Conferências são espaços democráticos que fortalecem o debate com os diversos segmentos da sociedade (Foto: freepik)

Termina no dia 22 de fevereiro o prazo de convocação dos Municípios interessados em promover a etapa municipal da Conferência das Cidades. Essa fase servirá de apoio para a realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasília. Um material da CNM será lançado em fevereiro para auxiliar os prefeitos nos procedimentos de convocação, organização, previsão de gastos, prestação de contas, eleição dos delegados e sugestão de pontos a serem abordados nas Conferências locais.

Neste ano será concluída toda a etapa municipal da Conferência. Os Municípios que irão promover o evento têm até o dia 5 de julho para realizar o encontro. Já a fase estadual tem o prazo de realização entre 1º de novembro de 2016 e 31 de março de 2017.

As ponderações das duas esferas vão nortear as ações da etapa nacional. Por este motivo, a CNM destaca a importância de promover a discussão com a população local, por meio dos encontros municipais e estaduais.

Conferência Nacional
A Conferência Nacional das Cidades terá como tema a Função Social da Cidade e da Propriedade e como lema Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas. Essa etapa está prevista para o período entre 5 e 9 de junho de 2017. Os Municípios interessados participantes da etapa municipal devem discutir ações direcionadas a esses assuntos.

A Conferência Nacional tem como objetivo ampliar o debate sobre os desafios de transformar as cidades em espaços mais justos e assegurar o direito à cidade a partir do cumprimento da função social. Nesse contexto, a CNM chama a atenção dos gestores sobre a importância da realização da etapa municipal.

As Conferências são espaços democráticos que fortalecem o debate com os diversos segmentos da sociedade, como por exemplo, Poder Público, segmento empresarial, sociedade civil e movimentos sociais. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail: habitacao@cnm.org.br

Clique aqui para mais informações sobre a 6ª Conferência

Fonte: Portal CNM

Repasses aos Municípios caem pela metade com vetos na Lei da repatriação

Foi sancionada na quinta-feira (14/1) a Lei 13.254/2016 sobre a repatriação de recursos e ativos brasileiros remetidos ao exterior de forma não declarada. No entanto, a expectativa dos municípios de a medida gerar recursos adicionais às Prefeituras não se concretizou. Foi vetado o repasse da multa que incidiria no pagamento para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A Lei constitui uma das medidas sugeridas para o ajuste fiscal, na busca de receitas para equilibrar as contas públicas.  Apenas o arrecadado com o Imposto de Renda (IR) será distribuído entre os entes, ou seja, os Municípios perdem 50% do valor que seria repassado.
O montante que seria arrecadado ainda é um número desconhecido, pois é difícil mensurar o quanto de dinheiro lícito está fora do país. A CNM desenvolveu um estudo com a intenção de compreender de forma prática o que é abordado na lei, quais pontos relevantes foram vetados no texto sancionado e mensurar, em perspectivas otimista e pessimista, o montante que chegaria aos cofres dos entes federados.
Leia mais na matéria publicada no Portal da CNM, clique aqui.
Fonte: Portal CNM

Municípios onde estão terrenos a serem vendidos pela União terão direito a parte do valor arrecadado

 

A aprovada na terça-feira, 24 de novembro, no Plenário da Câmara, teve apoio da CNM (Foto: Freepik)
A aprovada na terça-feira, 24 de novembro, no Plenário da Câmara, teve apoio da CNM (Foto: Freepik)

Aprovada no dia 24 de novembro na Câmara dos Deputados, uma emenda garante o repasse de 20% do valor arrecadado com os terrenos urbanos e da Marinha para os Municípios onde eles estão localizados. Além de 20% das taxas, foros e laudêmios (valor da transação do imóvel) cobrados sobre aqueles que não serão alienados.

A emenda, incorporada na Medida Provisória (MP) 691/2015, é de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) e teve o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Com informações da Agência CNM

Aprovada em 1º turno PEC sobre pagamento de precatórios

(Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados)
Deputados aprovaram prazo até 2020 para pagamento de precatórios por estados e municípios (Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados)

Em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74/15 foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados,  na terça-feira (17/11). A PEC muda o regime especial de pagamento de precatórios para viabilizar sua quitação por parte de Estados, Municípios e o Distrito Federal no período de cinco anos.

De acordo com a Proposta, as dívidas de precatórios inscritas até 25 de março de 2015 e aqueles a vencer até 31 de dezembro de 2020 poderão ser pagas até 2020 dentro de um regime especial que permite o aporte de recursos limitados a 1/12 da receita corrente líquida.

Se o total da dívida com precatórios superar a receita corrente líquida, os entes poderão tomar empréstimos para quitar o saldo excedente da dívida. A PEC foi aprovada no primeiro turno com 415 votos sim, apenas um contrário e uma abstenção.  Ainda precisa ser apreciada em segundo turno.

Fonte: Agência Câmara e Agência CNM

 

Municípios recebem repasse do FEX

Considerado uma conquista do movimento municipalista, o repasse referente ao Fundo de Apoio às Exportações (FEX) foi realizado para os Municípios nesta segunda (5/10).  Esta foi a primeira parcela de um total de quatro iguais de R$ 487,500 milhões, previstas para serem pagas até o último dia útil dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2015.

A transferência ocorreu depois de inúmeras solicitações da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A Lei 13.166/2015 foi sancionada no dia 2 de outubro e “dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2014.”

Pela regra de distribuição, os Estados receberão 75% dos recursos e os Municípios 25%, partilhado de acordo com os coeficientes da quota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) aplicado no ano em exercício.

A Confederação esclarece que a Lei não vincula a aplicação dos recursos a um determinado programa específico ou a uma ação. No entanto, deixa claro que o objetivo é o fomento das exportações.

Com informações Agência CNM

Inscreva-se para o Diálogo Municipalista na sua região

Clique na imagem para acessar a página de inscrição
Clique na imagem para acessar a página de inscrição

Com foco no aperfeiçoamento da gestão, a CNM promove mais uma etapa do Diálogo Municipalista, com edições programadas para as cinco regiões brasileiras. Os integrantes da Rede Municipalista são convocados a participar desses Encontros Regionais de Municípios que oportunizam momentos de discussão de pautas prioritárias com impacto na realidade local.

A proposta é construir mecanismos que possibilitem a partilha igualitária dos recursos arrecadados e novos modelos de gestão para desenvolver e aprimorar a administração em todos os Municípios. Na ocasião, boas práticas nacionais e internacionais de tecnologia e inovação local serão apresentadas.

Para participar, os interessados devem acessar www.dialogo.cnm.org.br, selecionar a sua região e clicar em inscrever-se.  A programação preliminar também está disponível nesta página.

Confira a agenda dos congressos regionais:

Região Sudeste
Onde: São Paulo/SP (ESPAÇO IMMENSITA – Avenida Luis Dumont Villares, 392 – Vila Guilherme/Santana – Capital)
Quando: 30/9, 1 e 2 de outubro de 2015, das 8h às 18h
Inscrições: (clique aqui)


 

Região Sul
Onde:  Florianópolis/SC  (Centro de Eventos ACM / Styllu´s – Rodovia SC 401 km 04 no 3854 o Saco Grande)
Quando:  13 e 14 de outubro, das 8h às 18h
Inscrições: (clique aqui)


 

Região Nordeste
Onde:  Recife /PE (Mercure Recife Mar Hotel Conventions – Rua Barão de Souza Leão, 451 )
Quando:  21 e 22 de outubro,  das 8h às 18h
Inscrições: (clique aqui)


 

Região Centro-oeste
Onde: Caldas Novas/GO (Grupo DiRoma – Rua Cristóvão nº 1.110 Solar de Caldas)
Quando:  11 e 12 de novembro,  das 8h às 18h
Inscrições: (clique aqui)


 

Região Norte
Onde: Belém/PA (Hotel Sagres – Avenida Governador José Malcher, 2927)
Quando:  23 e 24 de novembro,  8h às 18h
Inscrições: (clique aqui)