Arquivo da tag: municípios

Agente Municipalista, atue no levantamento sobre a crise de abastecimento nos Municípios!

A CNM está realizando um levantamento sobre a crise de abastecimento nos Municípios e a sua atuação, como Agente Municipalista, é de fundamental importância. A entidade vai reunir e consolidar no Observatório da Crise de Abastecimento nos Municípios informações que mostrem os principais impactos às administrações locais, como a oferta de serviços e a decretação da Situação de Emergência.
Por isso, é importante que você:
– Estimule que o prefeito ou prefeita responda o questionário enviado pela CNM por SMS;
– Envie para a imprensa@cnm.org.br notícias veiculadas pelas Prefeituras em relação à situação da crise e às medidas adotada;
– Utilize nas redes sociais a hashtag #CrisenosMunicípios para facilitar o levantamento das informações.

Bate-papo com a CNM aborda o papel do Legislativo nos Consórcios Públicos Intermunicipais

O Bate-papo com a CNM desta sexta-feira, 23 de março, terá como tema Consórcios Públicos Intermunicipais: qual é o papel do Poder Legislativo? Na atividade, a consultora da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na área de Consórcios, Joanni Henrichs e o técnico do setor jurídico e do Projeto Vereadores na CNM Kim Borges Damasceno vão detalhar como os vereadores podem atuar na constituição e na gestão dos consórcios públicos. O Bate-papo é online e se inicia ao vivo, às 10h, nas redes sociais sociais da Confederação.

Estão convidados para a conversa Vereadores, Agentes Municipalistas, Gestores Municipais e demais interessados na temática. Para participar não é necessário ter conhecimento prévio sobre o assunto. Perguntas podem ser enviadas antecipadamente para redemunicipalista@cnm.org.br ou durante a transmissão pelo grupo da Rede no Telegram e Facebook.

Clique aqui e acompanhe pelo Facebook.

Clique aqui e acompanhe pelo Youtube.

AFM e Internet para Todos: governo apresenta avanços aos Municípios na segunda, 12

Dois avanços importantes aos Municípios devem ser concretizados na segunda-feira, 12 de março. O presidente da República vai sancionar a matéria que trata do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) e que autoriza o repasse de R$ 2 bilhões aos Entes locais. Na oportunidade, o governo também deve assinar os primeiros convênios para implantação do Programa Internet para Todos nos Municípios. A cerimônia ocorre às 15 horas, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), e deve reunir gestores municipais e parlamentares.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora as medidas e destaca que essas representam importantes passos para as administrações locais. No caso do AFM, a expectativa dos gestores municipais é de que o valor de R$ 2 bilhões – prometido pelo governo federal em 2017 – seja repassado aos cofres municipais o quanto antes.

A verba, ainda que menor do que o solicitado pelos prefeitos a Temer, deve trazer um alívio para a máquina pública municipal. Um Município do Amapá cujo coeficiente populacional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) seja de 0.6, por exemplo, receberá o montante de R$ 86.941,30. Veja aqui o valor por Município

A CNM lembra que a medida foi aprovada por meio do Protejo de Lei do Congresso Nacional (PLN) 01/2018 no dia 20 de fevereiro. De acordo com o texto, serão R$ 600 milhões para Educação; R$ 1 bilhão para a Saúde; e R$ 400 milhões para a Assistência Social e distribuídos nos moldes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Internet para Todos
O acesso à internet de qualidade é uma necessidade dos Municípios por vários motivos, entre eles a promoção da transparência das contas públicas, a oferta de serviços ao cidadão através do site da prefeitura, o envio de prestações de contas da educação (Siope), da saúde (Siops) e do balanço geral (Finbra).

Em função disto, o tema já havia sido colocado em pauta pela CNM em diversas reuniões da Comissão de Assuntos Federativos (CAF) desde 2007, com o intuito de fornecer uma solução tecnológica viável de acesso à internet de banda larga aos Municípios do interior do país, em especial àqueles da região Norte do país.

“A internet é fundamental para várias ações, como, por exemplo, as de segurança nacional e de fronteiriça, pois com ela é possível integrar a atuação das administrações, principalmente os Municípios da região Norte, por razões geográficas”, destaca o representante da CNM que participou das reuniões e foi responsável por apresentar as demandas municipais no desenvolvimento do programa, Jair Souto.

Souto ressalta ainda que “o trabalho feito pela CNM tem de ser destaque. A entidade é protagonista neste trabalho de fazer com que o governo desse atenção aos pleitos apresentados pelos Municípios”. Ele defende que “agora os Municípios terão total condição de melhorar a qualidade da gestão”.

Essa bandeira defendida pela Confederação está sendo concretizada agora com o oferecimento do serviço de internet banda larga para todas as cidades brasileiras, por meio do programa Internet para Todos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Este ano, o chefe da pasta, Ministro Gilberto Kassab, vem realizando uma série de encontros nos Estados para pactuar o programa. A estratégia pretende levar o sinal de internet onde as pessoas não têm acesso e com preços acessíveis. No dia 11 de janeiro, por exemplo, o chefe da pasta esteve na sede da Associação Piauiense de Municípios (APPM) apresentando a iniciativa aos gestores municipais do estado. O Piauí deverá ser o primeiro do Nordeste a ter internet universalizada, sinalizou Kassab.

Segundo o Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o acesso à internet de qualidade não é apenas uma necessidade das gestões municipais, mas também de toda a população que a utiliza como fonte de informação, pesquisa, educação, lazer, bem como acessa através da mesma uma série de serviços disponibilizados pelo poder público e pela iniciativa privada.

Para participar, os gestores devem efetuar um cadastro junto ao MCTIC. Será de responsabilidade do Município a indicação dos lugares passíveis de atendimento e a área de colocação dos equipamentos. A segurança do local onde ficará o equipamento e a energia também é de responsabilidade da prefeitura.

Veja aqui a orientação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Fonte: Portal CNM

Dúvidas sobre Plano Municipal de Desenvolvimento Rural? Assista ao Bate-papo desta semana!

O Bate-papo com a CNM desta sexta-feira, 2 de março, vai falar sobre o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural. O tema será abordado pelo consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Mário Nascimento, com apresentação do também consultor Maurício Zanin.

A atividade se inicia ao vivo às 10h, pelo Live da CNM no Facebook (acesse aqui) e também pelo canal da Confederação no Youtube (acesse aqui). Para participar, basta acessar um dos canais nos dias e horários marcados.

Perguntas podem ser enviadas antecipadamente para redemunicipalista@cnm.org.br ou durante a transmissão pelo grupo da Rede no Telegram e Facebook.

Material de apoio

Para leitura prévia dos interessados no tema, a área técnica recomenda a cartilha Plano Municipal de Desenvolvimento Rural: uma metodologia e planejamento, disponível na biblioteca da CNM (acesse aqui)

Prazo para envio dos dados junto ao Siope encerrou e poucos Municípios cumpriram

No dia 30 de janeiro terminou o prazo para que os gestores municipais pudessem submeter as informações dos gastos em Educação referentes ao 6º bimestre de 2017. A determinação está contida na Portaria Interministerial 424/2016, a qual determina que esses dados sejam enviados por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

Pelo texto, fica estabelecido aos Municípios um prazo de até 30 dias, após o encerramento de cada bimestre, para comprovar seus gastos na área de Educação. Como nota a Confederação Nacional de Municípios (CNM), esse é o primeiro ano que as prefeituras dispõem desse prazo para o envio das informações ao Siope. Até ano passado, o tempo limite era em abril.

O encurtamento de prazo e o elevado número de novos prefeitos engrossam as estatísticas de Municípios que não conseguiram cumprir a data estipulada na Portaria. Cálculos da equipe de Estudos Técnicos da entidade revelam que somente 855 cidades, das 5.568 existentes, conseguiram fazer a transmissão dos dados ao Sistema. Elas representam apenas 15,4% do total.

Diante da baixa adesão, a CNM elaborou um ofício onde solicita ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) uma prorrogação do prazo, para que mais Municípios possam enviar os dados necessários.

Clique aqui para ler a matéria completa e saber quais são as penalidades e o panorama dos Municípios. 

Fonte: Portal CNM

Bate-papo com a CNM detalha principais pautas da campanha Não deixem os Municípios afundarem

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lançou recentemente a campanha Não deixem os Municípios afundarem, criada para chamar a atenção das autoridades ao colapso das finanças locais. As principais reivindicações da campanha, presentes na pauta prioritária municipalista, serão detalhadas no Bate-papo com a CNM desta sexta-feira, 10 de novembro. O tema será abordado pelo diretor executivo da CNM, Gustavo Cezário, pelo o economista e consultor André Alencar e pelo coordenador da Assessoria Parlamentar da Confederação, Lindemberg Portela.

O Bate-papo se inicia ao vivo, às 10h, pelo Live da CNM no Facebook (acesse aqui) e também pelo canal da Confederação no Youtube (acesse aqui). Para participar, basta acessar o canal no dia e horário marcado. Perguntas podem ser enviadas antecipadamente para redemunicipalista@cnm.org.br ou durante a transmissão pelo grupo da Rede no Telegram

A campanha Não deixem os Municípios afundarem vai culminar em uma grande mobilização no dia 22 de novembro, em Brasília. Até a data, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais de todo o país a conhecerem a pauta municipalista e contatarem seus parlamentares. As principais pautas e os materiais gráficos podem ser acessados em: http://www.cnm.org.br/informe/exibe/campanha-nao-deixe-os-municipios-afundarem

Campanha alerta população e autoridades para a crise nos Municípios

Há anos, os gestores municipais vêm alertando para as dificuldades de arcar com o excesso de responsabilidades sem a devida contrapartida de recursos. Diante de uma grave crise enfrentada pelo País, esse cenário se tornou ainda mais crítico. Com o objetivo de alertar a sociedade e as autoridades em relação a essas dificuldades, o movimento municipalista lançou na segunda-feira, 30 de outubro, a campanha “Não deixem os Municípios afundarem”.

A ação vai ocorrer durante o mês de novembro e terá como destaque uma mobilização nacional em Brasília no dia 22 de novembro. Nesta semana, vai ocorrer a chamada Semana Municipalista, que prevê uma maior mobilização dos gestores presentes para a aprovação de matérias importantes no Congresso Nacional.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância de todos se mobilizarem para que o Congresso Nacional e o poder Executivo apoiem os Municípios em relação às pautas prioritários do movimento.

A entidade aponta algumas das ações que podem ser feitas:

i) entre em contato com o seu deputado, o seu senador e solicite a aprovação dos itens contidos na pauta prioritária;
ii) estreite o diálogo com a sua comunidade e desenvolva ações para mostrar os motivos reais da crise;
iii) busque as rádios locais, jornais e outros veículos e conceda entrevistas apresentando o quadro atual da sua prefeitura;
iv) compartilhe com a Confederação as iniciativas desenvolvidas no seu Município. Pode ser texto, fotos ou mesmo vídeos.

A CNM dispõe de uma série de estudos técnicos reforçando a situação de crise. Utilize esses materiais para apresentar dados concretos. Além disso, inchado do quadro de pessoal, o subfinanciamento dos programas e o corte de gastos federais podem ser mencionados. Aproveite também para compartilhar com a sua comunidade as ações em busca de mais recursos, como essa campanha.

Saiba mais no Portal CNM (clique aqui)

60º Bate-papo com a CNM detalha estudo sobre a crise nos Municípios

O Bate-papo com a CNM chega a sua 60º edição na próxima sexta-feira, 6 de outubro. Nesta data, a atividade vai detalhar o estudo divulgado recentemente pela CNM sobre a crise nos Municípios. Além disso, vai apresentar algumas estratégias que podem ser adotadas para reduzir os impactos. O Bate-papo contará com a presença do supervisor da área de Estudos Técnicos da CNM Hilton Leal Silva e apresentação do consultor da Confederação Maurício Zanin. A transmissão ao vivo se inicia às 10h, na página da CNM no facebook. Para participar, basta acessar o canal no dia e horário marcado.

Perguntas podem ser enviadas antecipadamente para redemunicipalista@cnm.org.br ou durante a transmissão pelo grupo da Rede no Telegram

60 encontros!
Desde agosto de 2016, foram realizados 60 encontros com a participação dos Técnicos da CNM e convidados, sobre os mais variados assuntos de interesse da gestão municipal. Desde então, o Bate-papo se consolidou como um espaço de debates para Agentes Municipalistas e demais interessados nas temáticas. Durante 1h, os participantes podem esclarecer dúvidas de forma ágil e objetiva, enviar comentários e boas práticas dos seus Municípios.
O arquivo completo dos encontros está disponível online no site da Rede Municipalista. Acesse em www.rede.cnm.org.br/videos

Mobilize seu parlamentar pela aprovação do PL que cria Fundo aos Municípios afetados pela seca

Está na pauta de votação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, desta terça-feira, 19 de setembro, o PLS791/15 que cria fundo de atendimento às situações de emergência e de calamidade pública decorrentes de secas. Por isso, é muito importante que você, Agente Municipalista, fale com o seu prefeito e prefeita para que ele ligue para os parlamentares da Comissão e peça a aprovação do PL.

A proposta é atender a população atingida por secas e auxiliar na superação das consequências e privações de natureza social e econômica derivadas das situações de emergência e estados de calamidade pública. A CNM interveio junto ao Senado Federal para a criação de fundo nacional para subsidiar estados e Municípios em situação oficial de anormalidade natural decorrente da estiagem prolongada.

O papel do município no enfrentamento às drogas

Clique na imagem para assistir o Bate-papo

O Bate-papo com a CNM de sexta, 2 de junho, trouxe o debate sobre o enfrentamento às drogas pelos municípios e o trabalho em rede. A assistente social e consultora da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Rosângela Ribeiro abordou a temática e apresentou as iniciativas da Confederação que trabalham a questão das drogas. O programa na íntegra pode ser acessado pelos canais da CNM no youtube (acesse aqui) e facebook (aqui).

“É uma questão de saúde pública que precisa ser trabalhada de forma intersetorial”, destacou Rosângela falando sobre a visão da CNM sobre a problemática Dentro dessa ótica, existe a lei federal 11.343/2006 que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). O Sistema traz orientação sobre como trabalhar o tema com uma abordagem que diferencia o usuário do traficante e que prevê um atendimento integrado envolvendo todas as áreas.

“Não existe uma receita pronta. Existem diretrizes gerais para que os municípios possam desenvolver suas ações com base numa política que pense na prevenção ao uso de drogas, redução de danos, como alternativa ao tratamento, e reinserção social”, explica Rosângela.

Entre as iniciativas da CNM, foi apresentado o Observatório do Crack, existente desde 2010, para levar aos gestores um panorama sobre a questão das drogas nos municípios. O Observatório é constantemente atualizado com informações enviadas pelas prefeituras.

Saiba mais sobre o Observatório

Reinserir

Sobre a Reinserção Social, Rosângela destacou que ela não deve ser tratada como a última etapa dentro de uma ideia de tratamento. Ela deve ser trabalha desde o início quando é feito o acolhimento do usuário. Para isso, o trabalho integrado se torna fundamental e dentro dessa ótica a CNM desenvolve um Projeto em 14 municípios do Seridó Paraibano chamado Reinserir (Projeto de Integração Local para a Reinserção Social).

O projeto trabalha com quatro objetivos principais: a identificação da rede de atenção psicossocial nos municípios integrantes e o desenvolvimento de atividades para que esses profissionais trabalhem de forma integrada; a capacitação da rede em temas correlatos a questão das drogas; o apoio e o subsídio técnico nas atividades desenvolvidas pela rede nos municípios; e o estímulo a Reinserção Social.

Em 2017, o Reinserir segue para o seu terceiro e último ano. Nessa fase, o foco está na preparação de seminários locais e regionais apresentação dos resultados.

Saiba mais sobre o Reinserir.