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Serviço de Inspeção Municipal em debate no Bate-papo Semanal

SIMO tema apresentado aos Agentes Municipalista no bate-papo desta semana foi o Serviço de Inspeção Municipal (SIM). A pauta foi apresentada pelo Técnico da CNM Osni Rocha e conduzida pelo consultor da CNM Maurício Zanin. A transmissão foi ao vivo, na manhã desta sexta (19/9), mas quem não conseguiu acompanhar ou quer assistir novamente, pode acessar clicando aqui. 

Durante a conversa foi apresentada a realidade atual dos  municípios em relação a fiscalização e a diferença dos Sistemas de Inspeção Municipal e Estadual. Segundo Osni, 32% dos municípios brasileiros já instituíram o Serviço. No entanto, o fato de terem criado não quer dizer que está em funcionamento.

“Estamos trabalhando para mostrar aos municípios a importância de instituir o SIM e, para aqueles que já instituíram, colocar em funcionamento. A grande vantagem é que o SIM entende as  diferenças da forma de produção e de cultura da agricultura específicas de cada município”, explicou Osni. 

Osni também destacou  a importância do Agente como mobilizador das áreas para a criação do SIM nos municípios. “O Agente Municipalista tem um importante papel na mobilização interna dos municípios, acionando e mobilizando todos os atores envolvidos no Sistema de Inspeção Municipal”, destacou.

Para embasar o bate-papo foram disponibilizados previamente duas publicações sobre o tema que podem ser acessadas aqui.

Ao final, o Técnico deixou os contatos da área de agricultura da CNM que está a disposição dos Agentes e das Prefeituras para esclarecer dúvidas que não tenham sido respondidas durante o bate-papo:

E-mail: agricultura@cnm.com.br
Fone: (61) 2101-6000

Próxima edição

Para a sexta-feira (24/8), às 9h30, está programado o bate-papo sobre  Contabilidade Pública Municipal : Tratamento Contábil dos Consórcios Municipais, com a Técnica Diana Lima. 

Nesta sexta, Bate-papo com a CNM será sobre Serviço de Inspeção Municipal

batepapo2Na próxima sexta (19/8), os Agentes Municipalistas tem um encontro marcado com o Técnico da CNM Osni Rocha, das 10h às 11h. O tema será o  Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Também são convidados a participar os Secretários de Agricultura e Desenvolvimento Rural dos Municípios.

O bate-papo será uma conversa informal, com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o SIM. A atividade será mediada pelo consultor da CNM Maurício Zanin.

Para participar, basta acessar,  no dia e horário marcado, o link: https://youtu.be/DM0L5WHGP6I 

Material de Referência

Os materiais que embasam o encontro de sexta já estão disponíveis e podem ser acessados na biblioteca da CNM ou clicando nos títulos abaixo:

A importância do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) na Gestão Pública e para o Desenvolvimento Agroindústria

O crescimento dos abates inspecionados pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM)

 

Recife/PE forma turma de Agentes Municipalistas

Recife (PE) foi a segunda capital a receber o Curso de Formação de Agentes Municipalistas. Cerca de 20 Agentes foram formados na atividade que ocorreu nos dias 11 e 12 de julho,  no auditório da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Assim como em Goiânia (GO), a metodologia foi um dos grandes destaques elencados pelos participantes.

“É um choque de conhecimento e daquilo que está para acontecer. Em muitas coisas percebemos o quanto somos essenciais como agentes municipalistas”, destacou Monica Tereza Luiggi, de Quipapá/PE, uma das Agentes formadas no curso.

A metodologia foi desenvolvida pelo consultor da CNM Maurício Junqueira Zanin. Por meio de atividades teórico-práticas foram abordados todos os temas da pauta prioritária da CNM e temas como licitações públicas, gestão, previdência, financiamento e o processo de tramitação legislativa no Congresso Nacional.

O próximo curso será em Fortaleza (CE), nos dias 14 e 15 de julho. Até o final de 2016, outras edições do curso serão realizadas pelo Brasil. A ideia é ampliar a participação dos Agentes.

Confira as fotos do curso: (Fotos: Amupe)

>Clique na imagem para ampliar a foto.

Mês de julho se inicia com duas capacitações de Agentes Municipalistas no nordeste

Duas capitais da região nordeste do Brasil vão sediar as capacitações para Agentes Municipalistas neste mês de julho. A primeira delas, Recife (PE), recebe o curso nos dias 11 e 12  com o apoio Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A atividade será realizada das 8h às 17h, no auditório da entidade. Restam poucas vagas e as inscrições devem ser realizadas pelo site da Rede (clique aqui).

A segunda capital nordestina a receber o curso será Fortaleza, no Ceará. As atividades estão programada para os dias 14 e 15 de julho, das 8h às 17h, no Hotel Mareiro (Av. Beira Mar, 2380), com apoio da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). As vagas são limitadas e devem devem ser realizadas por meio do preenchimento de um formulário online (clique aqui).

Os cursos seguem a mesma metodologia, com atividades teórico-práticas, ministradas pelo consultor da CNM e instrutor do curso, Maurício Junqueira Zanin.

A ideia por trás da Rede de Agentes Municipalistas é a criação de um canal articulado de comunicação entre os técnicos municipais para a troca de conhecimento organizado. Isso permitirá a qualificação nos principais temas de gestão pública bem como o aprofundamento e a intervenção direta dos municípios nas pautas municipalistas que tramitam no Congresso Nacional.

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Curso em Goiânia/GO forma primeira turma de Agentes Municipalistas

Dois dias de treinamento e uma metodologia diferenciada com muitos exercícios práticos. Assim foi o I Curso de Formação de Agentes Municipalistas realizado no auditório da Federação Goiana de Municípios (FGM),  em 28 e 29 de junho, em Goiânia/GO.

Participaram da atividade Agentes Municipalistas de Goiás. Como é o caso de Gleiciane Pereira de Araújo Nunes, do município Piranhas. “O curso teve uma importância muito grande na minha vida e com certeza terá um reflexo maior ainda no município. Foi um curso diferente, não apenas expositivo, foi uma troca de conhecimentos”, avaliou.

A mesma opinião foi compartilhada por Ademerval Lopes de Jesus, do município Sitio d’Abadia, também Agente formado na capacitação. “Quando eu cheguei aqui, tinha uma visão diferente, pensava que seria parecido com outros que eu já tinha participado. A dinâmica dele me chamou a atenção porque favorece muito na nossa capacitação como Agente”, conclui.

A metodologia do curso foi desenvolvida pelo consultor da CNM Maurício Junqueira Zanin. Por meio de atividades teórico-práticas foram abordados todos os temas da pauta prioritária da CNM e temas como licitações públicas, gestão, previdência, financiamento e o processo de tramitação legislativa no Congresso Nacional.

“Superou as expectativas. Nós testamos a metodologia no curso piloto em Brasília e agora comprovamos que ela realmente é eficaz no processo de capacitação. Os participantes de Goiás estão de parabéns. Esse ‘pontapé’ foi fundamental no processo de capacitação continuada oferecida pela CNM para os Agentes Municipalistas”, destacou Zanin.

Agora, os Agentes formados tem o desafio de conhecer todo o material disponibilizado na capacitação, participar dos cursos à distância que serão oferecidos em breve e fazer a mobilização junto aos atores políticos, deputados e senadores, para a aprovação da pauta prioritária municipalista.

Outros estados

Até o final de 2016, outras edições do curso serão realizadas pelo Brasil. A ideia é possiblitar a participação do maior número de Agentes possível. Para julho, já estão programadas capacitações em Recife/PE (11 e 12/7)  e Fortaleza/CE (14 e 15/7). As vagas são limitadas a 40 participantes e as inscrições devem ser realizadas pelo site rede.cnm.org.br/curso.

Fotos do curso

 

Em 1º de julho, Ação Municipalista ocorre em Cataguases (MG)

Com o objetivo de discutir formas de engajar as diferentes lideranças nas iniciativas e lutas municipais, ocorre no dia 1º de julho uma Ação Municipalista em Cataguases (MG). A atividade será realizada nas Faculdades Integradas de Cataguases (FIC-MG), das 9h às 13h. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pelo site www.acaomunicipalista.cnm.org.br ou pelo (61) 2101-6655.

Promovida pela CNM em parceria com a Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba (Merp) e da FIC, a Ação terá como tema Pensando o Município: A sociedade como indutora do desenvolvimento local. 

Durante a programação, o quadro do Municipalismo brasileiro e lideranças locais será apresentado. Além disso, a CNM vai abordar as experiências participativas na gestão municipal no Brasil e também deve participar do debate sobre a Rede Brasileira e Monitoramento e Avaliação e a participação da sociedade nas políticas públicas.


Serviço: 

O que: Ação Municipalista – Pensando o Município: A sociedade como indutora do desenvolvimento local.

Quando: 1º de julho, das 9h às 13h

Onde: auditório das Faculdades Integradas de Cataguases (Rua Romualdo Menezes, n. 701, Bairro Menezes Cataguases/MG)

Inscrições e programação: www.acaomunicipalista.cnm.org.br


Fonte: Portal CNM

Observatório Político: saiba como os parlamentares votam as pautas municipalistas

Captura de Tela 2016-05-28 às 21.27.05Por meio do Observatório Político a CNM monitora as pautas nas Casas Legislativas. Essa plataforma, acompanha 24h a atuação dos parlamentares na causa municipalista e avalia o voto dos deputados e senadores. As informações são disponibilizadas no hotsite do Observatório.  Para acessá-lo, clique aqui.

No espaço, os parlamentares são listados e recebem uma pontuação de acordo com as votações. Os que votarem favoravelmente aos municípios ganham pontos, os que votam contra perdem pontos.  Os temas selecionados levam em consideração o impacto sobre os Municípios e as relações federativas.

Saiba como votaram os parlamentares na manutenção do veto que impede divisão da multa na Lei da Repatriação

A votação ocorreu em sessão conjunta da Câmara e do Senado, mas em virtude do resultado dos deputados, os senadores não chegaram a votar (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)
A votação ocorreu em sessão conjunta da Câmara e do Senado, mas em virtude do resultado dos deputados, os senadores não chegaram a votar (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

Considerado uma derrota para o movimento municipalista,  o veto que impede a divisão da multa na Lei da Repatriação está mantido.  A decisão se confirmou na terça-feira (24/5) pelos deputados federais que decidiram rejeitar o destaque que previa a divisão de metade do valor da multa arrecadada pela União com os Estados e Municípios. Este valor alcançaria até o final do ano R$ 2.6 bilhões para todos os Municípios.

O destaque do veto sobre o PL 2960/15,   apresentado pelo PT, PCdoB e PP,  foi derrotado por 162 votos a 129. Com este resultado, a matéria não foi votada pelo Senado. Clique aqui e saiba como votaram os parlamentares por estado. 
Mesmo com os compromissos firmados com o movimento municipalista, os deputados seguiram a orientação do presidente em exercício Michel Temer.  O texto foi transformado na Lei 13.254/16.
Fonte: Agência CNM

Cartilha reúne principais causas de interesses municipalistas que tramitam no STF

STFCom o objetivo de apresentar os impactos diretos das decisões do Supremo Tribunal Federal nos pleitos dos Municípios, a CNM reuniu em uma cartilha algumas das principais causas de interesses municipalistas que tramitam perante a Suprema Corte do país.
O material está disponível na biblioteca virtual da Confederação e tem acesso exclusivo para os municípios contribuintes. É uma importante fonte de consulta que os Agentes Municipalistas devem compartilhar com a área técnica de suas prefeituras. Para acessá-lo, clique aqui. 

Comissão da Câmara aprova admissibilidade da PEC que altera o Pacto Federativo

O deputado Danilo Forte (PSB-CE) é o autor da matéria e o relator da PEC é o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que já havia emitido o seu parecer pela admissibilidade (Foto: Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados)
O deputado Danilo Forte (PSB-CE) é o autor da matéria e o relator da PEC é o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que já havia emitido o seu parecer pela admissibilidade (Foto: Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados)

Foi aprovado na terça-feira (17/5), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) o parecer pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 149/2015, também conhecida como PEC do Pacto Federativo. Agora, uma Comissão Especial será criada na Câmara para apreciar a Proposta.

A PEC do Pacto Federativo prevê a divisão mais justa dos recursos entre União, estados e Municípios. As reivindicações do texto têm sido uma das principais bandeiras da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do movimento municipalista ao longo dos últimos anos. O tema foi novamente lembrado pelos participantes durante a XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Fonte: Portal CNM