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Marcha e outros temas são tratados em reunião do Conselho Político da CNM

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, participou da reunião via conferência telefônica (Foto: Ag. CNM)
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, participou da reunião via conferência telefônica (Foto: Ag. CNM)

O Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu na sede da entidade, em Brasília (DF), na manhã de quarta-feira (6/4). Na ocasião, os membros trataram de pautas em defesa do movimento municipalista referentes à Saúde, Infraestrutura, Programas Federais entre outros temas. A XIX Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios também foi discutida pelos integrantes do conselho.

A necessidade de reformular o Pacto Federativo, fator de auxílio no desenvolvimento dos Municípios, foi um dos assuntos debatidos, bem como a semana de votação municipalista. Os prefeitos consentiram na importância de ter o Congresso Nacional inserido dentro da XIX Marcha, de forma que os parlamentares se envolvam e participem ativamente do evento, que ocorrerá de 9 a 12 de maio na Capital Federal.

A pauta a ser discutida com o Congresso envolve temas como a Repatriação de Divisas (Lei 13.254/2016) e o valor do Piso do Magistério, importante conteúdo no tocante a Educação no País. As Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 74/2015 e 749/2015 também foram citadas, sendo que a primeira, que cria um regime especial transitório (2016-2020) para que Estados, Distrito Federal e Municípios possam quitar os débitos pendentes, já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e agora vai ao plenário daquela Casa.

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Em reunião com Conselho Político, CNM debate pauta municipalista para 2016

A pauta também incluiu temas como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que vem registrando quedas, mensalmente, a Lei dos Resíduos Sólidos e os itens incluídos no Pacto Federativo que ainda estão sendo discutidos no Congresso Nacional (Foto: Portal CNM)
A pauta também incluiu temas como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que vem registrando quedas, mensalmente, a Lei dos Resíduos Sólidos e os itens incluídos no Pacto Federativo que ainda estão sendo discutidos no Congresso Nacional (Foto: Portal CNM)

Discutir as pautas municipalistas que tramitam no Congresso Nacional em 2016 e os principais temas em debate da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi motivo da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Os gestores municipais se reuniram nesta terça-feira, 16 de fevereiro, em Brasília.

O presidente em exercício da CNM, Glademir Aroldi, presidiu a mesa diretora e coordenou o debate. Assuntos como a Repatriação, o Piso do Magistério, os Precatórios, o Simples Nacional, Restos a Pagar e a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foram colocados em debate.

“Essa reunião tem o objetivo e acertar os pontos que apresentaremos como pauta municipalista ao Congresso, o que a CNM espera é que essas reivindicações sejam atendidas”, explicou Aroldi.

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Em fevereiro, Senado deve votar direito de entidades municipalistas proporem ADI

A PEC altera o artigo 103 da Constituição Federal para conceder às entidades de representação a legitimidade de propor ADI e ADC ao Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Pedro França/Agência Senado)
A PEC altera o artigo 103 da Constituição Federal para conceder às entidades de representação a legitimidade de propor ADI e ADC ao Supremo Tribunal Federal (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Reivindicação da mais recente Marcha dos Prefeitos, a PEC que concede as entidades municipalistas legitimidade para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) poderá ser incluída na na ordem do dia do Senado em fevereiro.

Iniciativa do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC 73/2015 teve o apoio de outros 26 senadores e  foi incluída pela Comissão Especial de Aperfeiçoamento do Pacto Federativo na lista de propostas legislativas prioritárias.

Para ser aprovada, a PEC precisa passar por dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação nas duas Casas legislativas. É necessário o apoio de pelo menos 49 senadores e de 308 deputados.

Fonte: Agência Senado