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Mobilização municipalista no dia 7/8. Todos convocados!

Para garantir que as demandas prioritárias ao movimento municipalista não fiquem paradas com a volta do recesso parlamentar, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) agendou uma mobilização para os dias 7 e 8 de agosto.

A concentração vai se iniciar às 9 horas do dia 7, na sede da entidade, a uma distância de apenas cinco quilômetros do Congresso, para onde eles devem se dirigir após alinhar os pleitos e a atuação política. Segundo o presidente Glademir Aroldi, trata-se de um momento decisivo em 2018. “Como todos sabem, as pautas de interesse dos Municípios só são aprovadas com grandes mobilizações. Por isso, é fundamental a presença de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, agentes municipalistas e de mais gestores municipais para sensibilizar os deputados e senadores das bancadas a aprovarem as propostas que tramitam nas Casas”.

Líderes
O contato com os líderes dos partidos é essencial, visto que é na reunião das lideranças que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), definem o que será pautado no plenário. Na reunião do Conselho Político, Aroldi fez um apelo aos representantes das entidades estaduais que identifiquem se seu Estado tem algum líder para entrar em contato e realizar a articulação em nome do movimento.

A lista das lideranças pode ser consultada no site da Câmara e do Senado.

Pleitos
Entre os projetos dos quais havia grande expectativa de aprovação no primeiro semestre e que ficaram para o segundo estão: a Nova Lei de Licitações, definida nos Projetos de Lei 1.292/1995, 6.814/2017 e outros 230 apensados; o Projeto de Lei Complementar 461/2017, que define quem são os tomadores dos serviços para recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS); e a regulamentação da Lei Kandir, proposta no PLP 511/2018.

A primeira proposta tramitava em Comissão Especial, mas dois pedidos de obstrução impediram acordo para o texto do relator João Arruda (MDB-PR), que recebeu contribuições da CNM, avançar. E as duas últimas aguardam apenas serem pautadas no plenário da Câmara para, então, seguirem para análise no Senado. Se aprovadas, as matérias trarão inúmeros benefícios à gestão local, como eficiência no processo de contratação pública, justiça fiscal com desconcentração de receitas, e compensação financeira pela isenção tributária.

Fonte: Portal CNM

Bate-papo detalha informações sobre mobilização municipalista

Na próxima sexta-feira, 3 de agosto, o Bate-papo com a CNM vai detalhar todas as informações da mobilização municipalista programada para o 7 e 8 de agosto. O tema será abordado pela supervisora da área de Desenvolvimento Econômico da CNM, Talyta Alves e pelo Supervisor da Área Parlamentar, Lindemberg Portela, com mediação do consultor Maurício Zanin. A transmissão ao vivo do Bate-papo se inicia às 10h, nas redes sociais da Confederação.

A mobilização foi agendada para os primeiros dias após o recesso parlamentar e tem o objetivo de fazer avançar os projetos que atendem os pleitos da gestão local e aguardam apreciação de deputados e senadores. Dentre as pautas que serão a prioridade do movimento no Legislativo estão: a nova Lei de Licitações, a Lei Kandir e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Clique aqui e saiba mais sobre as pautas.

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CNM promove encontro de apresentação do sistema de fiscalização do ISS

Com o objetivo de apresentar as funcionalidades do sistema de Declaração Padronizada do ISSQN (DPI) e esclarecer as dúvidas sobre a ferramenta, a CNM promove no dia 21 de fevereiro um encontro sobre a sistema.  O evento será realizado na sede da entidade, em Brasília. As inscrições são gratuitas com vagas limitadas. Por isso, os interessados em participar devem preencher um formulário no site da Confederação (acesse aqui).

Com as alterações da Lei Complementar 157/2016, o recolhimento do ISS passou a ser devido no local do tomador serviço nas transações de cartão de crédito ou débito, de fundos de investimento e carteira administrada. Também para consórcios, serviços de administração de planos de saúde, arrendamento mercantil, de agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil, de franquia e de faturização.

Serviço

Data: 21/2/2018
Horário: 8h30 às 18h30
Local: Sede da Confederação Nacional de Municípios – SGAN Quadra 601 Módulo N – Brasília/DF

Direto de Cuiabá/MT, Bate-papo com a CNM orienta sobre mudanças na lei do ISS

Com uma dinâmica diferente, o Bate-papo com a CNM desta semana será na quarta-feira, 9 de agosto, com transmissão ao vivo do Seminário Municipalista promovido pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Cuiabá (MT). A proposta é trazer orientações sobre as mudanças na lei do ISS, tema principal do Seminário. O Bate-papo contará com a participação do especialista em finanças da CNM Eudes Sipel, com apresentação do consultor da Confederação Maurício Zanin.

A transmissão ao vivo se inicia às 10h, pelo Live da página da CNM no facebook (acesse aqui)  Perguntas podem ser enviadas antecipadamente pelo email redemunicipalista@cnm.org.br ou ao vivo pelo grupo da Rede no Telegram  Para participar, basta acessar o canal no dia e horário marcado.

Seminário  A Nova Lei do Imposto sobre Serviços (ISS) e a Gestão Financeira Municipal será realizado das 8h às 17h30, no auditório da AMM.

Vitória municipalista: parlamentares derrubam veto do ISS

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comprova sua eficiência na articulação parlamentar e na sensibilização dos representantes do Legislativo federal ao fazer com que o movimento municipalista conquiste mais uma vitória: a derrubada do veto à reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS). Em sessão conjunta do Congresso Nacional realizada na noite desta terça-feira, 30 de maio, os parlamentares derrubaram os trechos vetados pelo governo federal da Lei da Reforma do ISS (Lei Complementar 157/2016), que estabelece uma nova redistribuição do valor arrecadado com o tributo entre os Municípios.

A votação começou a ser realizada pela Casa em que o projeto se originou, no Senado. Com 49 votos favoráveis e um contrário, os senadores optaram por derrubar o veto do governo federal ao ISS. Em seguida, foram contabilizados os votos dos deputados que, por 371 votos favoráveis e seis contrários, seguiram a mesma posição dos senadores. Dessa forma, a Lei da Reforma do ISS volta ao seu texto original.

A entidade agradece entusiasticamente todos os gestores, prefeitos e lideranças municipalistas que abraçaram essa luta, como também destaca o papel fundamental de cada parlamentar que entendeu a derrubada do veto como um respiro às economias municipais. A CNM se envolveu desde o início da elaboração do projeto, ciente de que uma nova forma de redistribuir o montante arrecadado com o imposto seria fundamental para a promoção e o exercício da justiça fiscal entre os Entes federados.

Veja o que muda com a derrubada do veto na matéria do Portal CNM (clique aqui). 

Municipalistas querem derrubar veto do ISS e redistribuir R$ 6 bilhões entre os Municípios

É nesta terça-feira, 30 de maio, às 19h30, a apreciação de uma das principais reivindicações do movimento municipalista: a derrubada do veto 52, que trata da reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS). A medida possibilita a redistribuição de mais de R$ 6 bilhões a todos os Municípios do País. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a necessidade de os gestores se mobilizarem e destaca que a aprovação depende da pressão de prefeitos e vereadores aos parlamentares das duas Casas.

Líder do movimento municipalista, Paulo Ziulkoski, ressalta que é fundamental os gestores se unirem e movimentarem os parlamentares em prol dessa pauta. “Eu quero que os prefeitos tragam seus deputados e senadores para trabalharem com a gente, e na hora de apreciar o veto do ISS eles votem a nosso favor”, alerta. Diante disso, ele aponta que é necessário entrar em contato com os parlamentares do estado para que compareçam à sessão, formem quórum para votação e derrubem o veto.

A entidade está em contato direto com deputados e senadores alertando que é imprescindível a continuidade dos ritos do processo legislativo e a realização da sessão, especialmente diante da necessidade de recuperação financeira. Ziulkoski destaca que votar a favor dos Municípios é votar a favor dos cidadãos: “não estamos reivindicando nada para o prefeito, para o vice-prefeito ou para o vereador; queremos recurso para melhorar a saúde, a educação, o saneamento e a assistência social”.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, destacou – em sessão do Congresso na semana passada –, a importância da matéria e reafirmou o compromisso feito durante a Marcha a Brasília de que colocaria o veto em votação. “Essa é uma matéria extremamente importante para os municípios brasileiros. Já, inclusive, tive oportunidade, numa conversa institucional com o presidente da República, de lhe comunicar que havia um movimento nesse sentido da derrubada do veto e, mesmo assim, democraticamente, cumprindo o meu papel institucional e cumprindo o meu compromisso para com os prefeitos do Brasil, eu iria pautá-lo”, disse.

O parlamentar destacou, ainda, a importância de os gestores se mobilizarem pela derrubada ao veto. “A pauta está garantida, agora a votação depende da pressão do prefeito e vereadores aos representantes das duas casas”, continuou. Na Marcha, deputados e senadores de vários partidos destacaram que iriam apoiar o movimento municipalista liderado pela Confederação na aprovação do pleito.

Votação
Segundo o Senado Federal, na sessão conjunta, a reunião de deputados e senadores ocorre em um mesmo instante, por meio de escrutínio secreto. Para iniciar a sessão, é necessária que tenha o quórum para votação, correspondente à maioria absoluta das duas Casas – 41 senadores e 257 deputados. A CNM luta pela derrubada de sete dispositivos que foram vetados pelo governo federal.

No caso do ISS, a apuração dos votos ocorrerá, primeiramente, no Senado, por ser a Casa originária da matéria. Se mantido o veto, os votos dos deputados não serão contabilizados. No entanto, caso seja rejeitado, segue-se para a apuração dos votos na Câmara. Para o veto ser rejeitado, é também preciso o voto da maioria absoluta dos parlamentares de cada uma das Casas. A matéria cujo veto foi rejeitado é enviada ao presidente da República para promulgação.

Entenda o pleito da CNM
O texto vetado pelo governo federal no dia 29 de dezembro de 2016 transfere a cobrança do ISS, atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes de cartões de créditos e débito, leasing e de planos de saúde. Dessa forma, a derrubada do veto garante uma melhor partilha do imposto e garante justiça fiscal à Federação brasileira.

A CNM defende que o imposto deve ter como captar parte da riqueza que circula por conta da operação tributada e revertê-la em prol da Fazenda Pública de onde ocorreu o fato gerador. Isso porque essas operações (compra com cartão de crédito ou débito, arrendamento mercantil ou prestação de serviços de saúde na rede conveniada aos planos de saúde) só se realizam porque há renda disponível no Município do tomador.

Veja aqui quanto será destinado a seu Município se o veto for derrubado

Fonte Portal CNM

Transferida para próxima semana sessão do Congresso que pode derrubar veto do ISS

Foi transferida para a próxima semana a sessão conjunta do Congresso Nacional que analisará os vetos presidenciais, o que inclui o veto à reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS), o sexto item da pauta. A Presidência do Congresso confirmou data para a próxima sessão para terça-feira, 30 de maio.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) pede sensibilidade dos parlamentares para realizarem a sessão e votarem pela derrubada do veto, que atualmente impede a redistribuição de cerca de R$ 6 bilhões arrecadados com o imposto a todos Municípios do país. Portanto, a derrubada do veto garante uma melhor partilha do imposto e garante a justiça fiscal à Federação brasileira.

O Agente Municipalista têm a importante missão de mobilizar o prefeito e garantir a pressão aos parlamentares para que votem pela derrubada do veto.

Fonte: Portal CNM

Agente, mobilize seus parlamentares pela derrubada do veto do ISS

A sessão conjunta do Congresso Nacional que apreciará os vetos à reforma da Lei Complementar do Imposto Sobre Serviço (ISS) 157/2016 está convocada para a próxima quarta-feira, 24 de maio. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o compromisso, de pôr em votação a pauta, foi firmado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) durante XX Marcha a Brasília em defesa dos Municípios – entre os 15 e 18 de maio. O Agente Municipalista têm a importante missão de mobilizar o prefeito e garantir a pressão aos parlamentares para que votem pela derrubada do veto na próxima quarta-feira.

Os gestores municipais aguardam com grandes expectativas a derrubada do veto 52 que impediu a redistribuição do ISS das operações com cartão de crédito e débito, leasing e planos de saúde. Estimativas da Confederação revelam que o veto impediu a redistribuição de cerca de R$ 6 Bilhões aos Municípios onde de fato a operação ocorre.

 

Leia a matéria completa no Portal da CNM (clique aqui). 

ISS: Cancelada sessão do Congresso para análise dos vetos

A sessão conjunta do Congresso Nacional para análise vetos presidenciais, que ocorreria nesta terça-feira, 2 de maio, foi cancelada. O Senado ainda não agendou nova data para a votação dos parlamentares. A expectativa do movimento municipalista é de que a votação ocorra no dia 16, assim como prevê a data regimental.

O veto ao ISS impede que cerca de R$ 6 bilhões sejam redistribuídos aos Municípios. Norteada pela justiça fiscal e a recuperação das economias de todos os Municípios do país, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pede que todos os gestores, prefeitos e lideranças municipalistas continuem mobilizadas com a pauta, falem com suas bases e marquem presença na XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – de 15 a 18 de maio – para conseguir a derrubada do veto, que impede a desconcentração de receitas obtidas com o tributo.

Leia a matéria completa no Portal da CNM: http://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/iss-cancelada-sessao-do-congresso-para-analise-dos-vetos-expectativa-e-de-que-votem-dia-16-de-maio

Mobilize seus parlamentares pela derrubada do veto ao ISS na próxima terça (2)

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta todos os prefeitos, gestores e demais lideranças municipalistas que na terça-feira, 2 de maio, o Congresso Nacional irá se reunir em sessão conjunta para apreciação dos vetos presidenciais. O veto ao Imposto Sobre Serviços (ISS) é o sexto item da pauta. A CNM pede que todos se mobilizem, falem com suas bases e marquem presença para conseguir a derrubada do veto, que impede a desconcentração de receitas obtidas com o tributo.

A reforma do ISS, com uma nova forma de redistribuição do recurso arrecadado, foi proposta pela Confederação e aprovada no ano passado pelo Congresso. No entanto, justamente o trecho que prevê uma melhor distribuição da receita a todos os Municípios brasileiros foi vetado pelo governo federal. Se o veto não for derrubado, os Municípios deixarão de receber cerca de R$ 6 bilhões de reais.

Os dispositivos vetados tratam da mudança do local de recolhimento do imposto, ou seja, os serviços de administração de cartões de crédito e débito passariam a ser recolhidos onde está estabelecido o tomador do serviço. Além disso, o ISS das operações de leasing e planos de saúde também seriam devidos no domicílio do tomador. Atualmente, o valor arrecadado é destinado aos Municípios onde as empresas que prestam o serviço do cartão de crédito e afins estão instaladas. Ou seja, Municípios pequenos ficam desprovidos das receitas, embora prestem o serviço em suas localidades.

Se o veto for mantido, mais de R$ 2,87 bilhões deixam de ser redistribuídos entre os Municípios onde o tomador do serviço está estabelecido, nesse caso onde estão localizados os restaurantes, farmácias, postos de gasolina, etc. Isto no caso dos serviços de administração de cartões de crédito e débito.

No caso do leasing, arrendamento mercantil, mais de R$ 2,6 bilhões continuam concentrados em cerca de 35 Municípios. E no caso dos planos de saúde, mais de 2 mil Municípios com estabelecimentos de saúde que atendem por planos e convênios, conforme dados da Agência Nacional de Saúde (ANS), continuarão sem receber um centavo do ISS dessa operação. Atualmente apenas 370 Municípios recebem tal receita.

Concentração das receitas

Se o veto não for derrubado, a forma de distribuição dos recursos arrecadados com o imposto continuará como estão: 63% das receitas do ISS ficam nas mãos de 35 Municípios; cerca de 100 Municípios respondem por 78% de todo o montante arrecadado com tributo do país; em 2016, cerca de 75% da arrecadação do ISS ficou concentrada para poucos Municípios da região Sudeste do país.

Municipalismo pela derrubada

A derrubada do veto e a consequente reforma do ISS garantirá, assim, a desconcentração de receitas, o que acarreta em repartição de receitas entre os Municípios; aumento das receitas próprias; estimulo à economia local, possibilitando os investimentos em políticas públicas locais; e justiça fiscal.

Portanto, a CNM defende que alterar o local da cobrança do ISS do Município dos prestadores de serviços (sede da administradora de cartões, da arrendadora mercantil ou da administradora de planos de saúde) para o dos tomadores desses serviços é um passo necessário para uma reforma tributária moderna.

Reunião em Brasília

Para o dia 2 de maio estava agendada reunião em Porto Alegre com presidentes de entidades estaduais do municipalismo brasileiro. Em razão da sessão conjunta do Congresso, a CNM transferiu o encontro para Brasília. A ideia é aproveitar a concentração das lideranças municipalistas na capital federal para pressionar pela derrubada do veto ao ISS.

Veja aqui o levantamento da CNM com estimativas de arrecadação Estado por Estado.