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Dúvidas sobre repasses da saúde e educação? Confira as orientações técnicas da CNM!

Com o objetivo de esclarecer dúvidas e levar orientações para as gestões municipais, as áreas técnicas da CNM divulgaram matérias e notas técnicas sobre repasses da educação e da saúde. O conteúdo está disponível no portal da Confederação que também conta com alertas sobre prazos que devem ser observados pelos Municípios.

Você, Agente Municipalista, confere abaixo um compilado com os principais links sobre os repasses e prazos. Mas atenção, não deixe de acessar diariamente o Portal da CNM para manter-se sempre atualizado com as informações que são importantes para o seu Município!

SAÚDE

Confederação aclara dúvidas de gestores sobre financiamento da Saúde

CNM publica Nota Técnica sobre novos blocos de financiamento da Saúde

Prefeituras têm até 21 de fevereiro para informar sobre os repasses de Média e Alta Complexidade

 

EDUCAÇÃO

Nota técnica da CNM orienta a contabilização da complementação do Fundeb

Prazo para envio dos dados junto ao Siope encerrou e poucos Municípios cumpriram

CNM orienta gestores acerca de repasses para a educação municipal no mês de janeiro

 

 

Bate-papo com a CNM: estimativa do Fundeb para 2018 e esclarecimentos para a gestão municipal

O primeiro Bate-papo com a CNM de 2018, nesta sexta-feira, 5 de janeiro, vai falar sobre o Fundeb. A técnica da área de Educação da Confederação, Mônica Cardoso vai apresentar a estimativa do Fundo para 2018 e também trazer alguns esclarecimentos para a gestão municipal.  O Batepapo se inicia ao vivo, às 10h, pelo Live da CNM no Facebook  (acesse aqui) e também pelo canal da Confederação no Youtube (acesse aqui). Para participar, basta acessar um dos canais no dia e horário marcado.

Perguntas podem ser enviadas antecipadamente para redemunicipalista@cnm.org.br ou durante a transmissão pelo grupo da Rede no Telegram e Facebook.

Educação esclarece dúvidas sobre Fundeb

Transmitido ao vivo na sexta-feira, 28 de abril, o Bate-papo com a CNM esclareceu dúvidas sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Apresentada pelas Técnicas Dálete Azevedo e Mônica Aparecida Serafim Cardoso e mediada pelo consultor Maurício Zanin, a atividade continua disponível na íntegra na galeria de vídeos do Portal da Rede Municipalista (acesse aqui). Confira os principais tópicos:

COMPOSIÇÃO DO FUNDEB

Fruto de muitas dúvidas dos municípios, as Técnicas esclareceram a composição do Fundo que é composto de 90% da arrecadação dos estados e municípios.  Fazem parte da Cesta de impostos que compõem o fundo: Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados para Exportação (IPI-Exp), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Recursos da desoneração de exportações de que trata a Lei Kandir (LC 87/1996), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

O restante, cerca de 10%, vem da complementação da união a fim de assegurar um valor mínimo nacional por aluno/ano aos governos estaduais e municipais que não alcançam os recursos próprios do Fundo Estadual.

 

AJUSTE ANUAL

Os repasses mensais não são exatamente equivalentes, pois estão sujeitos às alterações de arrecadação dos impostos que compõem o Fundo. Além disso, a Lei do Fundeb determina que a receita para o ano seguinte seja estimada até o final do ano anterior e a receita realizada só é conhecida em abril do ano subsequente. Portanto, os nove estados que recebem a complementação (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí) passam neste mês pelo ajuste anual. Desses, quatro (BA, CE, MA e PB) tiveram uma arrecadação superior a estimada e, por isso, ao contrário dos outros, terão um decréscimo em relação ao reajuste.

Diante disso, a CNM fez uma grande mobilização para que esse débito seja parcelado e não onere tanto as contas dos municípios envolvidos. O débito que era para ser realizado neste 28 de abril não se concretizou. Agora a Confederação aguarda a publicação de uma MP com essa garantia.

 

REAJUSTE DO PISO

Para 2017, houve um crescimento real de 3,77% do Fundeb no entanto esse aumento não resolve o problema dos municípios que muitas vezes utilizam a totalidade do valor do Fundo para pagamento da folha de professores e ficam sem recursos para aplicar em manutenção e desenvolvimento do ensino.  

Frente a esse cenário, as técnicas explicaram a MP 3776 de 2008 que prevê a correção do índice do magistério pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).  “Nós recebemos uma receita que não acompanha o reajuste do piso. Se a receita cresceu 3,77% e o piso cresceu 7,64%, a conta não fecha. Aqui entra o Projeto 3776, de 2008, oriundo do executivo, que está pronto para ser aprovado, mas precisa de mobilização para acontecer”, explica Dálete ressaltando a importância da mudança do critério de reajuste do piso.

“É importante destacar que a CNM não é contrária a remuneração dos professores, mas que é preciso rever de onde vem a fonte orçamentária para cumprir com esse pagamento”, conclui Dálete.


UTILIZAÇÃO DO FUNDEB

Outro ponto que gera dúvidas frequente, a determinação para a utilização do recurso do Fundo que está dividida em 60% para pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica e os demais 40% para manutenção e desenvolvimento do ensino.

“Estamos recebendo muitas dúvidas quanto a essa questão, por isso, é importante lembrar que a regra é a mesma para a utilização do valor do ajuste anual porque ele compõe o Fundeb”, esclareceu Mônica.

A inclusão do fardamento escolar e o gasto com alimentação escolar na cota de manutenção e desenvolvimento do ensino é uma das lutas da CNM.

 

> Essas e outras informações sobre o Fundo estão detalhadas na cartilha Fundeb: o que o município precisa saber, disponibilizada na área de acesso restrito da CNM (clique aqui para acessar).

Receitas do Fundeb pautam o Bate-papo dessa semana

Na próxima sexta-feira, 28 de abril, o Bate-papo com a CNM vai falar sobre as receitas do Fundeb. O tema será apresentado pelas técnicas da área de educação da Confederação Dálete Azevedo e Mônica Aparecida Serafim Cardoso. A atividade, mediada pelo consultor da CNM Maurício Zanin, terá transmissão ao vivo, às 10h, pelo canal da CNM no youtube (acesse aqui) e pelo Live da fanpage da CNM no facebook (acesse aqui).

Perguntas sobre a pauta do Bate-papo podem ser enviadas previamente pelo email redemunicipalista@cnm.org.br

Bate-papo desta sexta responde dúvidas sobre Fundeb para a Gestão Municipal

O Fundeb foi o tema do Bate-papo com a CNM desta sexta-feira (23/9). As técnicas da CNM, pedagogas e especialistas em Gestão Pública Dálete de Cássia Bilac de Azevedo e Monica Serafim Cardoso esclareceram as dúvidas dos participantes sobre o Fundo na Gestão Municipal.

Entra as questões, a aplicabilidade do Fundeb, obrigações dos municípios e CAUC.

Para assistir novamente acesse: https://youtu.be/i1qW9pjrIQk

 

Esclarecimentos sobre o Fundeb pautam bate-papo desta sexta (23/9)

batepaponovoEstá programada para esta sexta (23/9), às 10h, mais uma edição do Bate-papo com a CNM. O tema, Fundeb: Esclarecimentos para a Gestão Municipal, será apresentado pelas técnicas da CNM, pedagogas e especialistas em Gestão Pública Dálete de Cássia Bilac de Azevedo e Monica Serafim Cardoso. A mediação ficará com o consultor da CNM Maurício Zanin.

O bate-papo online será organizado em dois blocos. O primeiro com uma explicação sobre a composição do Fundeb e o comparativo do reajuste do piso com a receita do Fundeb.  E a segunda parte sobre aplicação dos recursos MDE- explanação detalhada do que pode ou não ser usado, % comprometimento dos Municípios com a folha e a importância de preenchimento do Siope, detalhando a implicação no CAUC.

Para participar, basta acessar o canal da TV CNM no youtube (acesse aqui), no dia e horário marcados.

Material de referência

Para embasar o bate-papo, as técnicas indicam as seguintes publicações, disponíveis na biblioteca da CNM:

NT nº 03/2016 – Informações sobre valores do Fundeb para o exercício de 2016 – http://www.cnm.org.br/biblioteca/exibe/2360#titulo-livro

FUNDEB: O que o Município precisa saber (4a. Edição) – http://www.cnm.org.br/biblioteca/exibe/2487#titulo-livro

Em nota técnica, CNM esclarece tratamento contábil da integralização da complementação do Fundeb

Clique na imagem para acessar a Nota Técnica 06/2016
Clique na imagem para acessar a Nota Técnica 06/2016

Para auxiliar os gestores municipais, a CNM elaborou a Nota Técnica 06/2015 que traz informações sobre o tratamento contábil da integralização da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O documento esclarece as principais dúvidas sobre esse tema, que é demanda recorrente da equipe técnica de Educação e Contabilidade da CNM.

Clique aqui para acessar a íntegra da nota técnica

Fonte: Portal CNM

CNM protocola ofício sobre a complementação da União ao Fundeb

 

(Foto: Freepik)
Este ano apenas os estados Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte têm direito ao recurso, são eles (Foto: Freepik)

Preocupada com encerramento do exercício financeiro de 2015, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) protocolou ofício referente à Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), nesta quarta-feira (4/11). O documento destinado ao coordenador do Fundeb e ao secretário do Tesouro Nacional (STN) reivindica o pagamento da parcela, referente ao mês de dezembro, dentro do exercício financeiro, conforme determina a inciso primeiro, do artigo sexto a Lei 11.494/2007.

Segundo informações da área técnica de Educação da CNM, todos os anos, os gestores municipais se preocupam com essa situação. Isso, porque os repasses correspondentes às parcelas da complementação da União ao Fundeb têm sido creditados com atrasos. Geralmente, no mês subsequente ao devido.

Mesmo estando expresso na lei é uma reivindicação antiga da CNM que os repasses da complementação sejam pagos dentro do mês em exercício, e não no subsequente, para possibilitar aos gestores o planejamento de suas finanças. A entidade lembra que este ano apenas dez estados têm direito ao recurso, são eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

A CNM aguarda resposta do Fundeb e da STN ao ofício, e almeja ainda que o pagamento seja feito dentro dos princípios da lei.

Clique aqui para ver o exemplo do ofício

Fonte: Agência de Notícias CNM