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Bate-papo com a CNM recebe representante do FNDE

Com o objetivo de esclarecer as dúvidas dos gestores municipais sobre os repasses da complementação da União ao Fundeb, o Bate-papo com a CNM desta semana vai receber o chefe da Divisão de Operacionalização do SIOPE, Ulisses Anacleto Pereira Orlando. Também participam da conversa os técnicos da CNM das áreas de Educação Monica Cardoso, e Finanças Marcus Vinicius Santos. O Bate-papo se inicia às 10h de sexta-feira, 22 de fevereiro, com transmissão pelas redes sociais da CNM. Os convidados vão responder ao vivo as dúvidas que forem enviadas.

Recentemente, em reunião com o FNDE, a CNM buscou orientações sobre o alinhamento da interpretação acerca do registro e da aplicação dos recursos. Foram discutidos ainda, a competência e os regimes contábeis dos recursos da integralização da complementação do Fundo recebidos no ano subsequente e a parcela remanescente de até 5% autorizados para a execução no ano seguinte.
Queremos saber a sua opinião!
Em 2019 o Batepapo com a CNM completa três anos de exibição. Diante desse marco, gostaríamos de ouvir a sua opinião sobre as características do programa, o que está bom, o que pode ser melhorado e os temas que você gostaria que fossem abordados ao longo do ano. Clique aqui e registre a sua opinião!

ITR pauta bate-papo desta semana

O Bate-papo com a CNM da próxima sexta-feira, 17 de fevereiro, terá como pauta:  ITR – Alertas sobre as Notificações da RFB de acordo com a Instrução Normativa 1640/2016. O tema será apresentado pela técnica da área de finanças da CNM Fabiana Barbosa de Santana. A atividade terá transmissão ao vivo pelo canal da CNM no Youtube (aqui), às 10h. Para participar, basta acessar o canal no dia e horário marcado.
 
A Instrução Normativa da RFB nº1.640/2016 pode ser acessada clicando aqui. 

Bate-papo com a CNM orienta como evitar bloqueios e retenções do FPM

Encontro semanal dos Agentes Municipalistas, o Bate-papo com a CNM desta semana será na quinta-feira, 15 de dezembro, às 15h.  Na pauta, orientações e esclarecimentos de dúvidas sobre como evitar bloqueios e retenções do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O tema será apresentado pela Economista da CNM Caroline Paiva e pela Técnica da área de Finanças Municipais da Confederação Thalyta Cedro Alves. Para participar, basta acessar o Live do Facebook (acesse aqui)  ou o canal da CNM no youtube (acesse aqui), no dia e horário marcado.
As retenções do FPM acontecem devido à Dívida Previdenciária. Em determinados períodos no passado, com a intenção de amenizar as dívidas dos Municípios, foram elaboradas algumas leis que permitiam o parcelamento desses débitos. No entanto, falta por parte do governo federal clareza quanto a esses parcelamentos.

Agende-se para os próximos bate-papos

Com foco na formação continuada do Agente Municipalista, estão programados até a primeira quinzena de outubro seis edições do Bate-papo com a CNM. Os temas vão de Meio Ambiente, Educação, Finanças e Desenvolvimento Social. Os encontros são online, ao vivo, sempre com um Técnico responsável pela área na CNM e mediados por Maurício Zanin. Para participar, basta acessar o canal da TV CNM no youtube (acesse aqui), no dia e horário marcados.

agendeseConfira a programação: *

14/9 (quarta-feira)
Horário: 10h
Política Nacional de Resíduos Sólidos – Logística reversa e consórcios
Técnico(a): Cláudia Lins

16/9 (sexta-feira)
Horário: 10h
Norma de Execução do Convênio ITR
Técnico(a): Fabiana Santana

23/9 (sexta-feira)
Horário: 10h
Meta do Plano Nacional de Educação para a educação infantil
Técnico(a): Dálete Azevedo e Mônica Cardoso

30/9 (sexta-feira)
Horário: 10h
Ações municipalistas para prevenção e redução ao uso de crack e outras drogas
Técnico(a): Mariana Boff

7/10 (sexta-feira)
Horário: 10h
Licenciamento Ambiental
Técnico(a): Liciana Peixoto

14/10 (sexta-feira)
Horário: 10h
Blocos de financiamento da assistência social
Técnico(a): Rosângela Ribeiro e Tallyta Costa

*sujeita a alterações

 

Simples Nacional: CNM publica nota técnica sobre a análise dos CNPJ para opção 2017

Captura de Tela 2016-09-05 às 17.55.49Para esclarecer sobre os procedimentos a serem executados pelos Municípios, quanto a análise de CNPJ a aréa técnica de Finanças da CNM, preparou uma nota técnica (acesse aqui).  O material é exclusivo para gestores e Agentes Municipalistas de municípios contribuintes com a CNM. O assunto também foi tema do último bate-papo realizado pela Rede com a técnica Talyta Alves, para assistí-lo novamente, clique aqui. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), alerta os gestores e fiscais da área tributária e de cadastro, quanto aos procedimentos de análise das empresas para a opção pelo regime tributário diferenciado do Simples Nacional, a serem realizados neste ano de 2016.

A CNM explica que aos Municípios é reservada a tarefa de efetuar anualmente a análise de opções pelo Simples Nacional das empresas. A Lei Complementar 123/2006, que institui o estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) 94/2011, versam a respeito da citada análise. A verificação se faz necessária porque a Lei veda a opção pelo Simples Nacional às empresas que possuam débitos junto a Fazenda Municipal e a empresas com ausência de inscrição ou com irregularidade em cadastro fiscal municipal, respectivamente.

Todo ano os Municípios recebem em outubro, arquivo com a relação de todos os Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), matriz e filiais, da base da Receita Federal do Brasil (RFB) que estão localizados naquele Ente federativo, exceto os baixados e nulos. Ao acessar os arquivos, os Municípios devem analisar os CNPJ que estão ou não em condição de optar pelo Simples Nacional, observado os critérios e condições da Lei Complementar 123/2006 e alterações. Após a análise, os Municípios deverão encaminhar à RFB a relação dos CNPJ que possuem pendência, para evitar que estes optem pelo regime simplificado.

É necessário informar que no ano de 2016 os Municípios receberão os arquivos no dia 10 de outubro e deverão devolvê-los à RFB, preferencialmente, até 31 de outubro. É importante compreender que o encaminhamento do arquivo antes do início do agendamento impede qualquer empresa, não optante pelo Simples Nacional e que se encontra em situação irregular no Município, de se beneficiar do tratamento diferenciado que o Simples possibilita.

Relevância para as receitas municipais
O Imposto Sobre Serviço (ISS) é um importante tributo dos Municípios e exige especial atenção dos setores de arrecadação e fiscalização, desde os aspectos de manutenção de um cadastro completo e com informações compatíveis e atualizadas, até a gestão e monitoramento dos maiores contribuintes, e o acesso e a operacionalização do Portal do Simples Nacional na internet. A gestão do Simples é de extrema relevância aos Municípios, além de possibilitar o combate à sonegação e a concorrência desleal permite, por meio do “Portal do Simples Nacional” na internet, o acesso diário aos dados das empresas, para o deferimento ou indeferimento de novos optantes pelo regime, captura de arquivos, registro de fiscalização e geração de autos de infração, troca de informações fiscais com a RFB, dentre outras atribuições.

Além do ISS, o Simples Nacional ainda contempla outras receitas de significativa importância para os Município como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que compõem a base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto sobre à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Fonte: Portal CNM

Antecipado para quinta (1) bate-papo sobre Simples Nacional

Programado inicialmente para sexta, o bate-papo semanal com a CNM foi antecipado para quinta-feira (1/9), às 10h. Com o tema Simples Nacional – Procedimentos para análises de empresas, a atividade online será ministrada pela Técnica da CNM Thalyta Alves. Para participar, basta acessar o link da TV CNM (clique aqui) na data e horário marcados.

O bate-papo é uma conversa informal com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o tema apresentado. Perguntas podem ser enviadas pelos grupos da Rede no WhatsApp e Telegram ou pelo chat que fica disponível durante a transmissão ao vivo. A atividade é mediada pelo consultor da CNM Maurício Zanin.

Publicações

Como referência para a conversa, Talyta indica a seguinte publicação:

O que os Municípios precisam saber sobre a análise da opção pelo Simples Nacional 2017