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Bate-papo com a CNM esclarece dúvidas sobre a Plataforma Êxitos
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No âmbito da gestão orçamentária e financeira dos recursos da União, as transferências voluntárias são definidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como: “a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde”.
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Uma plataforma que reúne editais abertos de captação de recursos tem ganhado a atenção da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e deve promover mais uma possibilidade de melhoria à gestão municipal. O sistema – chamado de Êxitos – deve fazer uma varredura das oportunidades de financiamento fornecidas pelo governo federal e pelos organismos internacionais. A plataforma está disponível no conteúdo exclusivo do Portal da CNM.
O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, acredita que o sistema pode ajuda de diversas maneiras, tanto da difusão do conhecimento dessas oportunidades quanto na possibilidade de obter mais recursos para investir no Município, visando uma melhor qualidade de vida da população. “A partir de agora, a CNM vai informar os editais que são abertos, com a data do edital, o que é preciso fazer para apresentar proposta”, disse Ziulkoski ao falar sobre a ferramenta.
Por reconhecer o impacto que essa plataforma pode criar nas gestões municipais, a Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep) articulou com a CNM e promoveu o I Seminário de Introdução com apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-PA). O evento reuniu 200 gestores no Escritório de Captação de Recursos, no auditório da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), em Belém.
Leia a matéria completa no Portal CNM: http://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/exitos-nova-plataforma-da-cnm-propoe-melhor-divulgacao-de-editais-de-captacao-de-recursos