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Aprovada emenda da CNM que acaba com concentração do ISS em poucos municípios

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Sugerida pela CNM a emenda aglutinativa de número 4 acaba com a concentração da arrecadação do ISS em apenas 30 (Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados)

A mobilização da Rede Municipalista rendeu mais um importante resultado para os Municípios. Foi aprovada, nesta quarta (16/9), a emenda aglutinativa da CNM ao PLP 366/13 que muda o local de cobrança de Impostos sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS) dos planos de saúde, empresas de leasing e operadoras de cartões de crédito e débito.

Apresentada pelos deputados Hildo Rocha (PMDB-MA) e Soraya Santos (PMDB-RJ), sugerida pela CNM, a emenda aglutinativa de número 4 recebeu 340 votos sim, 67 não, e duas abstenções. Ela determina que a arrecadação seja no município em que houve o serviço, diferente do que ocorre hoje, onde o imposto fica na cidade-sede. Isso acaba com a concentração da arrecadação em poucas cidades.

Agora o projeto será apreciado pelo Senado Federal e, para garantir um resultado positivo, a mobilização de prefeitos, demais gestores e Agentes deve ser intensificada.

Saiba como votaram os deputados.

Com informações da Agência CNM