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Bate-papo com a CNM esclarece dúvidas sobre cláusulas suspensivas

Com o objetivo de esclarecer dúvidas dos gestores e Agentes Municipalistas sobre cláusulas suspensivas, o Bate-papo com a CNM desta sexta, 27 de abril, vai receber dois convidados do Ministério do Planejamento. O coordenador geral de Normas e Planejamento, Cleber Fernando de Almeida, e o coordenador geral de Capacitação e Atendimento,  Edércio Marques Bento, vão responder ao vivo as dúvidas enviadas. O Bate-papo se inicia ao vivo, às 10h, nas redes sociais da CNM. Perguntas enviadas previamente para redemunicipalista@cnm.org.br terão prioridade de resposta. Também é possível participar durante a transmissão pelo grupo da Rede no Telegram e Facebook.
Cláusulas Suspensivas
Recentemente a Confederação publicou um alerta aos gestores municipais para promover maior clareza sobre os mais de oito mil convênios com cláusulas suspensivas. O grande número de questionamentos após o alerta, motivaram o tema do Bate-papo desta semana.
Para viabilizar informações sobre esses contratos e convênios, bem como as pendências e os valores referentes a cada um deles, a Confederação lançou uma página on-line vinculada ao seu site. Veja aqui a situação do seu Município
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Agente Municipalista tem acesso exclusivo aos dados do Siconv

redesiconvIndicado pelo prefeito, o Agente Municipalista cadastrado na Rede tem acesso garantido à área de conteúdo exclusivo do Portal CNM (http://www.cnm.org.br/principal/conteudoexclusivo). Nesse espaço são disponibilizadas informações sobre Siconv, CiDados, vídeo-aulas, transferências constitucionais, ações judiciais e captação de recursos. Para isso, basta selecionar o ícone Acesso Restrito no portal  e preencher com login e senha. Para o primeiro acesso, entre em contato com a equipe de Pré-Atendimento Técnico da CNM pelo fone 61 2101-6699.

Entre os recursos exclusivos, está a Rede Siconv. Trata-se de uma ferramenta para acompanhamento das informações do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do governo federal. Nesse espaço on-line, estão os dados detalhados de cada convênio, como por exemplo: saldo existente em conta, emendas efetivadas por partido ou parlamentar, órgãos com os quais foram assinados os documentos e quais convênios e contratos estarão próximos a vencer.

As informações estão organizadas de forma simples e interativa, de acordo com as categorias:

  • SALDO EM CONTA (dados oficiais sobre a assinatura de convênios entre Municípios e a União);
  • A VENCER (listados os convênios que faltam menos de 90 dias para vencer);
  • AGUARDANDO DESEMBOLSO (consulta dos convênios que, apesar de ter cumprido todas as etapas, não receberam nenhum recurso da União);
  • EMENDAS (atuação dos parlamentares);
  • POR SITUAÇÃO (separa os convênios da sua prefeitura de acordo com o status de andamento deles);
  • POR ÓRGÃO (mostra em que Ministérios estão mais concentrados os convênios e a quem procurar para resolver possíveis pendências);
  • MUNICÍPIOS X BRASIL (comparativo dos dados dos convênios de cada Município com os dados gerais dos convênios do Brasil).

Esta possibilidade de acessar os dados, de forma simples e em tempo real, é resultado da cooperação entre a CNM e a Rede Siconv. Essa parceria foi firmada durante a XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em maio de 2016. É fundamental que os agentes públicos municipais conheçam o panorama dos convênios, para sanar as dúvidas e a partir dele basear as tomadas de decisões da gestão.