Arquivo da tag: consulta pública

Ferramenta permite que Cidadão opine sobre qualquer projeto no Senado

ecidadaniaPor meio da ferramenta Consulta Pública, do portal e-Cidadania, qualquer cidadão brasileiro pode opinar sobre os projetos de lei em tramitação no Senado. Só em 2016, a ferramenta recebeu 1.191.275 manifestações de internautas. Para acessá-la, clique aqui. 

“A Consulta Pública serve como um termômetro para que o senador avalie como está a participação popular sobre determinado projeto”, afirma o chefe do Serviço de Apoio ao Programa e-Cidadania, Alisson Queiroz.

A ferramenta atende à Resolução do Senado 26/2013, pela qual qualquer cidadão, mediante cadastro único com os dados pessoais, poderá opinar sobre os projetos.

Recentemente, a Consulta Pública ganhou novos recursos. Agora o autor do projeto pode publicar na página um vídeo sobre a proposta.

Outro instrumento de participação no e-Cidadania é o Ideias Legislativas. Nele, o cidadão sugere temas que podem ser transformados em projetos de lei. Nesse caso, é necessário reunir em quatro meses de exposição no site o apoio de 20 mil pessoas para que a ideia seja encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. No colegiado, os senadores decidem se a sugestão dará ou não início a uma proposta de lei.

Com informações da Agência Senado

Municípios podem participar de consulta pública sobre Sistema de Atenção à Sanidade Agropecuária

O poder público Federal quer ouvir os Municípios e a população agrícola sobre requisitos a serem estabelecidos para fiscalização de estabelecimentos agroindustrial de produtos das abelhas e seus derivados, de ovos de galinha e de ovos de codorna. Para isso, o Ministério da Agricultura (Mapa) abriu duas consultas públicas sobre Instruções Normativas relativas à estrutura física, dependências e equipamentos. As informações foram divulgadas pelo Portal da CNM.

Até dia 24 de abril, os Municípios podem encaminhar por email contribuições fundamentadas nos aspectos leais e tecnicamente embasada pelo veterinário do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa sobre a consulta e orienta aos gestores municipais que envie posicionamentos, principalmente em relação a defesa dos interesses dos Serviços de Inspeção Municipal, com foco na ampliação da adesão dos estabelecimentos inspecionados ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).

Por acompanhar de perto as deliberações em tornos do Sistema, a CNM solicita que as sugestões sejam encaminhadas com cópia para o email da aérea técnica responsável – agricultura@cnm.org.br. A entidade destaca que a consolidação da visão dos veterinários municipais sobre o tema pode resultar na elaboração de normativos que visam a melhorias efetivas.

O texto da Instrução Normativa e as regras para recebimento das propostas pelo Ministério estão disponíveis nas Portarias 32 e 33/2016 – publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, 25 de fevereiro.

As contribuições devem ser enviadas pelo dnt.dipoa@agricultura.gov.br e mais detalhes sobre as consultas aqui