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Em reunião com a CNM, Ministro Padilha garante pagamento do 1% do FPM

Depois de muita luta e quando faltam pouco mais de 170 dias para o encerramento de mandato dos atuais prefeitos, o Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e representantes das entidades estaduais conseguiram reverter situação e nesta sexta-feira, 8 de julho, será pago aos Municípios 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Até ontem, o valor que seria pago, segundo a Secretária do Tesouro Nacional (STN), era 0,75%.


Em vídeo, publicado no Twitter, o Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, confirmou crédito de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na conta dos Municípios Brasileiros.


Esta conquista só foi possível com a ajuda do deputado Hildo Rocha (PMDB – MA) que articulou a audiência da entidade com o governo. Na manhã desta quinta-feira, 7, o Conselho Político foi recebido pelo ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para solicitar, entre outros, o pagamento do 1% do FPM – conforme Emenda Constitucional aprovada no Congresso Nacional. O ministro Padilha se comprometeu com o pagamento e afirmou que o valor de 1% será depositado amanhã para todas as prefeituras.

Na reunião, os gestores apresentaram ainda outras reivindicações afim de auxiliar os Municípios neste encerramento de mandato. Um dos pontos cobrados foi a urgência na revisão dos valores de programas federais que estão com recursos defasados há anos.

Pacto Federativo
Outro ponto que também foi apresentado é a definição do novo Pacto Federativo, o pagamento dos Restos a Pagar devido aos Municípios que soma cerca de R$ 43 bilhões, e a Repatriação, que com a manutenção do veto reduziu pela metade as receitas dos Municípios com essa nova arrecadação, caindo de R$ 5,1 bilhões para R$ 2,6 bilhões.

O deputado Hildo Rocha falou com a Agência CNM sobre a reunião e disse que, “o ministro nos recebeu muito bem, ouviu as reivindicações e disse que algumas são justas e que serão atendidas, outras deverão ser analisadas, para que haja uma solução.” Com relação ao crédito do 1%, “graças ao trabalho que a CNM tem feito, Padilha garantiu que amanhã será pago esse 1% aos Municípios, que é Constitucional”, afirmou o deputado.

Representando a CNM, o vice-presidente, Glademir Aroldi, explicou que “na verdade a gente não veio pedir nenhum favor ao governo, viemos aqui apenas exigir aquilo que é de direito dos Municípios, o que é Constitucional. Então o governo não está fazendo nenhum favor, está apenas cumprindo a lei, cumprido o compromisso assumido com os Municípios”, afirmou Aroldi.

O valor que será creditado amanhã será disponibilizado para os Municípios assim que o STN divulgar nota com os valores.

Fonte: Agência CNM

Municipalistas planejam mobilização e audiência com Temer para apresentar pauta prioritária

Estiveram presentes na reunião, integrantes da diretoria da CNM, presidentes de entidades estaduais e regionais municipalistas, técnicos,  especialistas em governança local e demais integrantes do movimento (Foto: Agência CNM)
Estiveram presentes na reunião, integrantes da diretoria da CNM, presidentes de entidades estaduais e regionais municipalistas, técnicos, especialistas em governança local e demais integrantes do movimento (Foto: Agência CNM)

Mobilização em junho e apresentação da pauta prioritária ao governo interino do presidente da República, Michel Temer, serão algumas das próximas ações promovidas pelo movimento municipalista. Além dessas medidas, os participantes da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Munícipios (CNM) decidiram publicar uma nota de repúdio a manutenção do veto, que deixa apenas para a União os valores arrecadados com a multa da repatriação de recursos remetidos ao exterior ilegalmente.

A reunião do Conselho ocorreu na quarta-feira (25/5), em Porto Alegre (RS). Mesmo com o sentimento de frustração pelo não atendimento da reivindicação, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, salientou a importância de manter a luta e de não desistir da causa. “O movimento tem que continuar unido, e agora com muito mais força, porque teremos muito desafio pela frente”, disse.

Novas mobilizações devem ocorrer no Congresso Nacional e a primeira teve data sugerida entre os dias 14 e 16 de junho. Antes disso, porém, os municipalistas pretendem se reunir com p presidente da República em exercício para apresentar a pauta de reivindicação municipalista. Temer já mencionou em seus discursos reconhecer as distorções do Pacto Federativo.

Fonte: Agência CNM

Marcha e outros temas são tratados em reunião do Conselho Político da CNM

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, participou da reunião via conferência telefônica (Foto: Ag. CNM)
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, participou da reunião via conferência telefônica (Foto: Ag. CNM)

O Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu na sede da entidade, em Brasília (DF), na manhã de quarta-feira (6/4). Na ocasião, os membros trataram de pautas em defesa do movimento municipalista referentes à Saúde, Infraestrutura, Programas Federais entre outros temas. A XIX Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios também foi discutida pelos integrantes do conselho.

A necessidade de reformular o Pacto Federativo, fator de auxílio no desenvolvimento dos Municípios, foi um dos assuntos debatidos, bem como a semana de votação municipalista. Os prefeitos consentiram na importância de ter o Congresso Nacional inserido dentro da XIX Marcha, de forma que os parlamentares se envolvam e participem ativamente do evento, que ocorrerá de 9 a 12 de maio na Capital Federal.

A pauta a ser discutida com o Congresso envolve temas como a Repatriação de Divisas (Lei 13.254/2016) e o valor do Piso do Magistério, importante conteúdo no tocante a Educação no País. As Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 74/2015 e 749/2015 também foram citadas, sendo que a primeira, que cria um regime especial transitório (2016-2020) para que Estados, Distrito Federal e Municípios possam quitar os débitos pendentes, já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e agora vai ao plenário daquela Casa.

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