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Mobilização municipalista no dia 7/8. Todos convocados!

Para garantir que as demandas prioritárias ao movimento municipalista não fiquem paradas com a volta do recesso parlamentar, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) agendou uma mobilização para os dias 7 e 8 de agosto.

A concentração vai se iniciar às 9 horas do dia 7, na sede da entidade, a uma distância de apenas cinco quilômetros do Congresso, para onde eles devem se dirigir após alinhar os pleitos e a atuação política. Segundo o presidente Glademir Aroldi, trata-se de um momento decisivo em 2018. “Como todos sabem, as pautas de interesse dos Municípios só são aprovadas com grandes mobilizações. Por isso, é fundamental a presença de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, agentes municipalistas e de mais gestores municipais para sensibilizar os deputados e senadores das bancadas a aprovarem as propostas que tramitam nas Casas”.

Líderes
O contato com os líderes dos partidos é essencial, visto que é na reunião das lideranças que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), definem o que será pautado no plenário. Na reunião do Conselho Político, Aroldi fez um apelo aos representantes das entidades estaduais que identifiquem se seu Estado tem algum líder para entrar em contato e realizar a articulação em nome do movimento.

A lista das lideranças pode ser consultada no site da Câmara e do Senado.

Pleitos
Entre os projetos dos quais havia grande expectativa de aprovação no primeiro semestre e que ficaram para o segundo estão: a Nova Lei de Licitações, definida nos Projetos de Lei 1.292/1995, 6.814/2017 e outros 230 apensados; o Projeto de Lei Complementar 461/2017, que define quem são os tomadores dos serviços para recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS); e a regulamentação da Lei Kandir, proposta no PLP 511/2018.

A primeira proposta tramitava em Comissão Especial, mas dois pedidos de obstrução impediram acordo para o texto do relator João Arruda (MDB-PR), que recebeu contribuições da CNM, avançar. E as duas últimas aguardam apenas serem pautadas no plenário da Câmara para, então, seguirem para análise no Senado. Se aprovadas, as matérias trarão inúmeros benefícios à gestão local, como eficiência no processo de contratação pública, justiça fiscal com desconcentração de receitas, e compensação financeira pela isenção tributária.

Fonte: Portal CNM

Bate-papo detalha principais informações sobre a retomada das atividades no Congresso em 2018

Após 45 dias de recesso, o Congresso Nacional retomou os trabalhos, na segunda-feira, 5 de fevereiro. Por isso, o Bate-papo com a CNM desta semana (sexta-feira, 9 de fevereiro) vai detalhar as principais pautas e informações de interesses dos Municípios que devem tramitar nos próximos meses. O tema será abordado pelo Supervisor da Área Parlamentar da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Lindemberg Portela.

O Bate-papo se inicia ao vivo, às 10h, pelo Live da CNM no Facebook (acesse aqui) e também pelo canal da Confederação no Youtube (acesse aqui). Para participar, basta acessar um dos canais no dia e horário marcado. Perguntas podem ser enviadas antecipadamente para redemunicipalista@cnm.org.br ou durante a transmissão pelo grupo da Rede no Telegram e Facebook.

Congresso pode votar dez matérias de interesse municipalista nesta semana, incluindo Resíduos Sólidos

Com a abertura das atividades parlamentares de 2017, deputados e senadores podem apreciar cerca de dez matérias que envolvem interesses municipalistas nesta semana,  duas delas de altíssima prioridade.

Na Câmara, a pauta prioritária que demanda mais atenção dos municipalistas pela aprovação é o Projeto de Lei (PL) 2.289/2015, de Resíduos Sólidos. Um requerimento com pedido de urgência para análise da matéria deve ser votado na sessão de terça-feira, 7 de fevereiro, pelos deputados.

A proposta amplia o prazo para que os Municípios promovam disposição final dos rejeitos usando critério temporal e populacional. Pela legislação atual, este prazo se encerrou em agosto de 2014.

Outro requerimento de urgência, o do Projeto de Lei 2.542/2015 sobre as exigências legais de regularidade nos convênios entre União e consórcio público envolvido. A proposta sugere que, em caso de convênio com União, as exigências legais de regularidade devem ser feitas ao consórcio, e não a cada Município participante, como atualmente acontece.

Já no Senado, os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei de Conversão (PLC) 34/2016, que foi ao Congresso em forma de medida provisória proposta pelo governo federal. O projeto prevê alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996) e a Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, (Lei 11.494/2011). Uma vez aprovada, a medida institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
Fonte: Agência CNM
Foto: Alex Paniago | Câmara dos Deputados