Arquivo da tag: CNM

Municípios recebem repasse do FEX

Considerado uma conquista do movimento municipalista, o repasse referente ao Fundo de Apoio às Exportações (FEX) foi realizado para os Municípios nesta segunda (5/10).  Esta foi a primeira parcela de um total de quatro iguais de R$ 487,500 milhões, previstas para serem pagas até o último dia útil dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2015.

A transferência ocorreu depois de inúmeras solicitações da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A Lei 13.166/2015 foi sancionada no dia 2 de outubro e “dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2014.”

Pela regra de distribuição, os Estados receberão 75% dos recursos e os Municípios 25%, partilhado de acordo com os coeficientes da quota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) aplicado no ano em exercício.

A Confederação esclarece que a Lei não vincula a aplicação dos recursos a um determinado programa específico ou a uma ação. No entanto, deixa claro que o objetivo é o fomento das exportações.

Com informações Agência CNM

Diálogo Municipalista no Sudeste se encerra nesta sexta (2/10)

Encontro da região sudeste acontece em São Paulo. (Foto: Agência CNM)
Encontro da região sudeste acontece em São Paulo. (Foto: Agência CNM)

Com a presença de gestores paulistas, mineiros, fluminenses e capixabas, ocorre até sexta-feira (2/10) mais uma etapa do “Diálogo Municipalista – Encontros Regionais”, região Sudeste. Promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o encontro tem como objetivo valorizar a realidade de cada região e encontrar caminhos para a atual crise Federativa que o Brasil vive.

Durante a abertura, realizada na quarta-feira (30/9) em São Paulo/SP, a CNM explicou detalhes das propostas que compõem a pauta das Comissões Especiais na Câmara e no Senado para revisão do Pacto Federativo. Além disso, tratou das proposições que ainda não entraram na agenda dos congressistas, mas são parte da luta do movimento municipalista.

Um exemplo de matéria que a CNM está trabalhando é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) anticíclico. Seriam repasses iguais todos os meses e a correção depois. Assim, os gestores não teriam que conviver com o sobe e desce dessa transferência.

Ao final do primeiro dia do Diálogo Municipalista ocorreu a abertura II Seminário de Modernização da Gestão Municipal. O evento é promovido pela CNM e por entidades internacionais. As autoridades presentes discursaram sobre a importância de reposicionar o papel das cidades e quais os desafios devem ser enfrentados pelos governos locais. Para mais informações, clique aqui.

O próximo encontro será na região Sul, em Florianópolis (SC), nos dias 13 e 14 de outubro.  Para fazer sua inscrição clique aqui.

Confira a data dos próximos eventos aqui.

 

Mobilização deve continuar para garantir aprovação da PEC 172 no Senado

mendonça filho
Deputado Mendonça Filho (DEM-PE) na sessão que aprovou a PEC 172/12 (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

Uma das mais importantes reivindicações do movimento municipalista, a PEC 172/12 – que proíbe União de impor despesa a Estados e Municípios – foi aprovada em primeiro turno na Câmara na última quarta-feira (2/9). Agora, deve cumprir cronograma de cinco sessões na Casa até chegar ao Senado. E, para que o resultado seja também favorável, é importante que a mobilização da primeira votação seja intensificada. Sobre esse assunto, o autor do projeto deputado Mendonça Filho (DEM-PE) falou à Rádio CNM.

Para ouvir a entrevista na íntegra, clique aqui. 

“Acho importante que a CNM [Confederação Nacional de Municípios] possa se mobilizar como fez aqui na Câmara para que a gente tenha apoio dos prefeitos e governadores. A gente vota aqui o segundo turno e depois dois outros no Senado para que ela possa ser promulgada”, destacou o Parlamentar.

No primeiro turno, orientados pela CNM e dirigentes de entidades estaduais, prefeitos de todo o País dispararam telefonemas e encaminharam mensagens aos parlamentares com o pedido do voto favorável.

“A luta ainda está no caminho. A mobilização tem que continuar até que a conquista seja alcançada”, finalizou Mendonça Filho agradecendo a ajuda dos prefeitos até agora.

Com informações da Agência CNM