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Rede Municipalista encerra agenda de eventos em Palmas (TO)

No primeiro dia  os participantes assistiram um seminário sobre o Urbem, voltado aos servidores que estão recebendo capacitações para a operacionalização do programa (Foto: Carlos Schein)
No primeiro dia os participantes assistiram um seminário sobre o Urbem, voltado aos servidores que estão recebendo capacitações para a operacionalização do programa (Foto: Carlos Schein)

A capital do Tocantins, Palmas, recebe nesta terça (8/12) e na quarta (9/12), o I Encontro da Rede Municipalista. O evento, que é  promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com a parceria da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), encerra a agenda de atividades da Rede em 2015.

No primeiro dia foi realizado um seminário sobre o Urbem, voltado aos servidores que estão recebendo capacitações para a operacionalização do programa. A atividade se encerra no dia 9/12 com palestras e oficinais.

 

A atividade tem como objetivo valorizar a realidade de cada região e encontrar caminhos para a atual crise Federativa vivida no Brasil. Os encontros percorreram o país durante o ano e representam mais uma etapa do projeto Diálogo Municipalista, idealizado pela CNM para tratar de temas que valorizem a diversidade local, e colaborar com a capacitação de gestores e servidores municipais.

O evento ocorre no auditório da ATM, na Avenida Teotônio Segurado (ACSU SO 50, Cj. 01, LT 21 Centro – Palmas) e  é direcionado a prefeitos, vereadores, secretários e demais agentes municipalistas.

CNM contesta atrasos em repasses da Educação Infantil

Preocupada, a CNM encaminhou ofícios reivindicando que o valor referente a 2015 seja repassado às instituições públicas brasileiras de Educação Infantil ainda neste ano (Foto: complaint)
Preocupada, a CNM encaminhou ofícios reivindicando que o valor referente a 2015 seja repassado às instituições públicas brasileiras de Educação Infantil ainda neste ano (Foto: complaint)

Em virtude dos atrasos em repasses destinados à Educação Infantil (referentes ao exercício de 2015), a CNM encaminhou ofícios para o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pedindo esclarecimentos sobre a demora nas transferências e a solução do problema. Os documentos foram protocolados na quarta-feira (4/11).

Antes disso, a Confederação foi informada pelo FNDE de que o atraso ocorreu em razão da questão orçamentária. O órgão confirmou que não tem previsão de quando será feito o repasse.

A CNM lembra que falta apenas um mês para encerramento do exercício de 2015 e o atraso prejudica a qualidade e a oferta educacional nos Municípios de todo o País. Os repasses da Educação Infantil estão previstos por meio das Resoluções 15/2013, 16/2013 e 19/2014. Elas tratam, respectivamente, de novos estabelecimentos, novas turmas e manutenção da Educação Infantil a crianças de 0 a 48 meses de famílias beneficiárias do Bolsa Família. Os recursos são fundamentais para atender as demandas solicitadas pelos gestores municipais.

 

 

Clique na sigla para ler na íntegra os ofícios encaminhados pela CNM: FNDE e MEC

Com informações de Agência CNM.

CNM protocola ofício sobre a complementação da União ao Fundeb

 

(Foto: Freepik)
Este ano apenas os estados Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte têm direito ao recurso, são eles (Foto: Freepik)

Preocupada com encerramento do exercício financeiro de 2015, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) protocolou ofício referente à Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), nesta quarta-feira (4/11). O documento destinado ao coordenador do Fundeb e ao secretário do Tesouro Nacional (STN) reivindica o pagamento da parcela, referente ao mês de dezembro, dentro do exercício financeiro, conforme determina a inciso primeiro, do artigo sexto a Lei 11.494/2007.

Segundo informações da área técnica de Educação da CNM, todos os anos, os gestores municipais se preocupam com essa situação. Isso, porque os repasses correspondentes às parcelas da complementação da União ao Fundeb têm sido creditados com atrasos. Geralmente, no mês subsequente ao devido.

Mesmo estando expresso na lei é uma reivindicação antiga da CNM que os repasses da complementação sejam pagos dentro do mês em exercício, e não no subsequente, para possibilitar aos gestores o planejamento de suas finanças. A entidade lembra que este ano apenas dez estados têm direito ao recurso, são eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

A CNM aguarda resposta do Fundeb e da STN ao ofício, e almeja ainda que o pagamento seja feito dentro dos princípios da lei.

Clique aqui para ver o exemplo do ofício

Fonte: Agência de Notícias CNM

Projeto MuniCiência apresenta práticas inovadoras na administração dos municípios

A votação está aberta no site do projeto e termina no dia 25 de novembro.
A votação está aberta no site do projeto e termina no dia 25 de novembro.

Uma gestão municipal inovadora é aquela onde os recursos disponíveis são utilizados para atender melhor as demandas da sociedade. É isto que busca valorizar o projeto MuniCiência, idealizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A CNM recebeu 57 experiências de todas as regiões do Brasil. Todas foram analisadas por uma equipe técnica que selecionou 15 iniciativas para a etapa de votação nacional, onde serão escolhidos os cinco melhores projetos. Os finalistas serão apresentados em um seminário nacional no dia 10 de dezembro de 2015 em Brasília.

Todos os cidadãos são convidados a participar da escolha. A votação se encerra no dia 25 de novembro. Existem muitas experiências municipais de gestão inovadoras dignas de reconhecimento e é do interesse de todos os municípios que elas sejam compartilhadas e replicadas.

Conheça as práticas e vote aqui.

 

São Luís/MA recebe o I Encontro da Rede Municipalista nos dias 29 e 30 de outubro

Inscrições podem ser feitas por telefone ou no site do projeto.
Inscrições podem ser feitas por telefone ou no site do projeto.

São Luís, capital do Maranhão, é a próxima cidade a receber o I Encontro da Rede Municipalista. Criado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o evento já passou por diversos Estados desde o início deste ano.

Em São Luís, o Encontro vai ocorrer nos dias 29 e 30 de outubro, juntamente com a 1ª Marcha Municipalista do Maranhão, organizada pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). Os painéis deverão abordar temas como o atual momento do Movimento Municipalista no Brasil; a Construção da Rede Municipalista – Pacto Federativo; o Papel do Agente Municipalista na Rede; entre outros.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas no site do projeto ou por telefone. Para participar e saber mais informações clique aqui.

Diálogo Municipalista para gestores nordestinos se encerra nesta sexta (23/10)

A seca severa na região foi um dos principais temas tratados durante o encontro. (Foto: Agência CNM)

Agentes municipais dos nove estados do Nordeste participam do Diálogo Municipalista – Encontros Regionais, sediado em Recife (PE). Todas as entidades municipalistas da região são parceiras da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na promoção do encontro. O objetivo é valorizar a realidade da região e encontrar caminhos para a atual crise Federativa e econômica que o Brasil vive, buscando soluções para as necessidades desses municípios.

Os painéis técnicos foram ministrados ao longo de toda a tarde desta quinta-feira, 22 de outubro e a cerimônia com os dirigentes nordestinos ficou para a noite, devido ao retorno dos prefeitos de Brasília, onde foram recebidos pela presidente da República, Dilma Rousseff (leia mais aqui). O encontro se encerra hoje (23/10).

Um dos principais temas debatidos foi a questão da seca que assola a região e preocupa os gestores municipais. A técnica da CNM, Cláudia Lins, apresentou o Observatório dos Desastres, plataforma criada pela entidade que mostra quantos e como os Municípios convivem com as Situações de Emergência e Calamidades Públicas, causadas desde as enchentes até à seca extrema. O Observatório também divulga notícias, estudos, cartilhas, informativos meteorológicos, orientações e boas práticas para atuar na área de proteção e defesa civil. Os participantes do encontro foram convidados a contribuir com dados, informações e opiniões.

Durante o evento também foi lançada a cartilha “Crise Hídrica no Nordeste: Alertas e Orientações aos Gestores”. Ainda em fase de diagramação, a publicação estará em breve disponível na Biblioteca virtual da CNM para qualquer interessado.

Gestores do Sudeste e Sul do país já receberam o Diálogo Municipalista nos meses de setembro e outubro. Os próximos eventos serão no Centro-Oeste, em Caldas Novas (GO), nos dias 11 e 12 de novembro e no Norte, em Belém (PA), nos dias 23 e 24 de novembro.

Para mais informações e inscrições para os próximos encontros, clique aqui.

 

Proposta que atualiza, a cada quatro anos, a Planta Genérica de Valores é apresentada na Câmara

deputado Júnior Marreca (PEN-MA)
Deputado Júnior Marreca (PEN-MA) é o autor do Projeto de Lei Complementar (PLP) 173/2015. Foto: Twitter

Foi apresentado recentemente na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 173/2015, que trata da atualização obrigatória da Planta Genérica de Valores (PGN). De autoria do deputado Júnior Marreca (PEN-MA) e construído em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o PL prevê uma revisão a cada quatro anos das bases de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

A proposta é uma das mais importantes que compõem a Pauta Municipalista, pois a Planta Genérica de Valores é um instrumento fundamental para uma administração tributária eficiente em termos de arrecadação e de promoção de equidade. Além disso, a PGV permite a conformação de um zoneamento interurbano e é capaz de fornecer informações relevantes à apuração do valor estimado dos imóveis.

A aprovação do projeto não será negativa para o prefeito, pois a atualização dos valores não ficará a cargo dos gestores, que apenas obedecerão uma lei federal. Depois de apresentado, o PLP aguarda despacho da Mesa da Câmara dos Deputados, que indicará em quais comissões ele tramitará.

 

Projeto da CNM reconhece práticas inovadoras na gestão municipal

A votação é feita pelo site e vai até o dia 25.
A votação no site está aberta a todos os cidadãos e vai até o dia 25 de novembro.

Com o objetivo de compartilhar e fomentar a implementação de boas práticas na administração pública, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criou o projeto Municiência – Municípios Inovadores. 

De junho a agosto deste ano os gestores inscreveram no site do projeto ações inovadoras que pudessem servir como exemplos para outros Municípios. Os prefeitos precisaram contar brevemente do que se tratava o projeto, como foi aplicado e quais os resultados em benefício dos cidadãos.

Durante todo o mês de setembro e início de outubro deste ano as propostas foram analisadas por uma equipe técnica. 15 projetos foram selecionados para a etapa da Votação Nacional do Municiência. A votação está aberta a todos os cidadãos que quiserem participar.

A partir do reconhecimento, análise e compartilhamento dessas experiências, a CNM espera disponibilizar para os municípios um leque de alternativas adaptáveis e acessíveis com o compartilhamento de informações.

Os 5 Municípios mais votados serão reconhecidos no seminário nacional que será realizado no mês de dezembro. A votação vai até o dia 25 de novembro. Conheça as práticas e vote!

 

Diálogo Municipalista na região sul começa nesta terça (13/10)

O evento reune gestores da região sul do país hoje e amanhã (14/10) em Florianópolis. Foto: Agência CNM
O evento reune gestores da região sul do país hoje e amanhã (14/10) em Florianópolis. Foto: Agência CNM

Gestores do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul participam nesta terça-feira, 13 de outubro, do Diálogo Municipalista – Encontros Regionais no Sul do Brasil.

O evento acontece em Florianópolis (SC) e é promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O objetivo é realizar um debate aberto entre os participantes, buscando soluções para as necessidades dos municípios valorizando a realidade da região sul.

São parceiras do encontro a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), a Associação Gaúcha de Municípios (AGM), a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam).

O evento iniciou hoje e termina nesta quarta-feira, 14 de outubro. Este é o segundo encontro do Diálogo Municipalista. O primeiro reuniu gestores de toda a região sudeste em São Paulo (SP).

Saiba mais sobre o Diálogo Municipalista, clique aqui 

Municípios recebem repasse do FEX

Considerado uma conquista do movimento municipalista, o repasse referente ao Fundo de Apoio às Exportações (FEX) foi realizado para os Municípios nesta segunda (5/10).  Esta foi a primeira parcela de um total de quatro iguais de R$ 487,500 milhões, previstas para serem pagas até o último dia útil dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2015.

A transferência ocorreu depois de inúmeras solicitações da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A Lei 13.166/2015 foi sancionada no dia 2 de outubro e “dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2014.”

Pela regra de distribuição, os Estados receberão 75% dos recursos e os Municípios 25%, partilhado de acordo com os coeficientes da quota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) aplicado no ano em exercício.

A Confederação esclarece que a Lei não vincula a aplicação dos recursos a um determinado programa específico ou a uma ação. No entanto, deixa claro que o objetivo é o fomento das exportações.

Com informações Agência CNM