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Prorrogado para 5/5 prazo para Agente Municipalista se inscrever na Marcha com isenção de taxa

Clique na foto para abrir o hotsite da Marcha
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Agentes Municipalistas têm até 5 de maio para se inscrever na XIX Marcha com isenção de taxa. O benefício é exclusivo para os municípios contribuintes e, para participar, o Agente deve realizar a sua inscrição no site da Marcha (clique aqui). Inscrições realizadas no dia do evento não terão direito a isenção.

Os municípios podem indicar apenas um Agente para a inscrição gratuita e aqueles que já efetuaram o pagamento, podem entrar em contato com a CNM pelo fone (61) 2101-6000 para solicitar o reembolso.

Agente Municipalista tem entrada gratuita na Marcha

A menos de 20 dias para a realização da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – de 9 a 12 de maio -, uma ótima notícia para os protagonistas da Rede: Agentes Municipalistas têm isenção no valor da inscrição para o evento.

O incentivo quer ampliar a presença e a participação dos Agentes neste, que é o maior evento do Municipalismo Brasileiro. Além disso, a Rede terá uma programação exclusiva para os Agentes, na tarde no dia 11, no mezanino do Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB).

O benefício é exclusivo para os municípios contribuintes e, para participar, o Agente deve realizar a sua inscrição até o dia 29 de abril, no site da Marcha (clique aqui).  Inscrições realizadas no dia do evento não terão direito a isenção.

Os municípios podem indicar apenas um Agente para a inscrição gratuita e aqueles que já efetuaram o pagamento, podem entrar em contato com a CNM pelo fone (61) 2101-6000 para solicitar o reembolso.

Rede Municipalista é apresentada para assessores de entidades estaduais

Participaram da atividade assessores de imprensa de 15 entidades estaduais (Foto: Agência CNM)
Participaram da atividade assessores de imprensa de 15 entidades estaduais (Foto: Agência CNM)

Ocorreu nesta terça-feira (19/4) uma reunião promovida pela Assessoria de Comunicação da CNM com assessores de imprensa de Entidades Estaduais. A atividade teve como objetivo melhorar a comunicação entre a Confederação e as entidades que representam os governo locais e trocar experiências para aperfeiçoar as atividades diárias.  No encontro, o trabalho da Rede Municipalista foi apresentado para os jornalistas das 15 entidades presentes. sarah2

A aproximação com as entidades estaduais é fundamental para que elas auxiliem na divulgação das ações da Rede e no incentivo aos municípios para indicação de agentes municipalistas.

Também foi divulgado que está previsto para esse ano um curso de formação para Agentes Municipalistas que deve ser lançado após a XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios realizada de 9 a 12 de maio.

Saiba mais sobre o encontro:

[Portal CNM] Conteúdo noticioso e técnico da CNM recebe destaque em reunião de Comunicação

Acesse a pauta de reivindicação prioritária da XIX Marcha

Em formato digital, já está disponível a Pauta Municipalista Prioritária da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios de 2016. Elaborado pela CNM, o documento traz entre as prioridades projetos em tramitação no Congresso Nacional que tratam, por exemplo, do Pacto Federativo, de Resíduos Sólidos e alterações legais que promovem melhorias na arrecadação municipal. Para acessá-lo, clique aqui.

Clique na imagem para baixar a pauta
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O material está sendo disponibilizado com mais de dois meses de antecedência para que a atuação dos agentes municipalistas junto aos parlamentares se mantenha forte.  A agenda está programada para os dias 9 e 12 de maio, na Capital Federal. As inscrições devem ser realizadas pelo hotsite do evento (acesse aqui).

 

A pauta prioritária é uma seleção dos projetos considerados mais importantes para os Municípios, originados do Poder Executivo, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Agente Municipalista, conheça e participe do Realidade Municipal

Clique na imagem para acessar a página do Realidade Municipal
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Os Agentes Municipalistas estão convocados a conhecer e participar do Realidade Municipal. O projeto foi idealizado para mostrar o quanto as prefeituras gastam com atribuições de Estados e União e reunir essas informações em um hotsite. Para participar, basta acessar o site (clique aqui) e fazer o download de quatro questionários. Depois é preciso distribuí-los entre as secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social e Finanças e Contabilidade. Cada área deverá preencher totalmente as informações e digitar os dados nos links disponíveis no site.

O engajamento de Agentes e Gestores é fundamental para o sucesso do projeto, que nasceu do Experiência Municipal, em 2012, quando a CNM foi in loco buscar as informações. As respostas serão usadas para fazer uma radiografia dos Municípios. Assim, a Confederação terá mais embasamento para construir a agenda de reivindicações do movimento municipalista. O objetivo é mostrar a importância das ações assumidas pelas gestões municipais e, de acordo com a Constituição, deveriam ser feitas pelos Estados e pela União.

Aqueles que participarem receberão um relatório específico do Município com a análise da situação local em relação aos programas federais.

Para conhecer com detalhes o projeto e participar, acesse www.realidade.cnm.org.br.

 

Confira a situação das matérias no Congresso que avançaram em 2015

(Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)
O início dos trabalhos do Congresso Nacional será retomado em fevereiro(Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

O ano de 2015 se encerrou com um saldo positivo para o Municipalismo no que tange as matérias em tramitação Congresso Nacional. Foi um ano de avanços, no entanto, para que a finalização das pautas que ainda estão tramitando seja positiva para os Municípios é fundamental que os Agentes Municipalistas orientem seus gestores a continuar pressionando os parlamentares no apoio das matérias.

Confira a situação de algumas matérias municipalistas em tramitação no Congresso:

PEC 264/2013 – obriga a União e os Estados a custear despesa médica por ordem judicial. Situação: A proposta teve sua admissibilidade constitucional aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Uma vez aprovada, os Municípios ficarão impedidos de arcar sozinhos com o dispêndio médico por decisão judicial. O governo federal terá que bancar 75% dos custos com remédios e despesas hospitalares determinados pela Justiça. Já os estados e o Distrito Federal assumirão 25% restantes.

PEC 172/2012 – Encargo Vinculado ao repasse necessário. Situação: aprovada na Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado Federal, onde tramita como PEC 128/2015 com calendário especial no Plenário do Senado.

PLS 425/2014 – Prorrogação de prazos dos Resíduos Sólidos. Situação: Aprovado no Senado Federal e encaminhado à Câmara, tramita como PL 2289/2015. Ele possui requerimento de urgência pendente de apreciação no Plenário e aguarda também a criação de uma comissão especial para apreciá-lo.

PLS 196/2014 – Exigências legais de regularidade de consórcios públicos Cadastro de Convênios da União (Cauc). Situação: Aprovado no Senado Federal e encaminhado à Câmara, tramita como PL 2542/2015 na CFT.

PLS 302/2015 – Normas gerais de contratação de consórcios públicos (CLT). Situação: Aprovado no Senado Federal e encaminhado à Câmara, tramita como PL 2543/2015 na CFT.

PLS 277/2014 – Revisão da base de cálculo do IPTU e a atualização monetária dos valores. Situação: Matéria rejeitada no Senado e arquivada. Foi apresentado na Câmara dos Deputados projeto similar, o PLP 173/2015.

PEC 33/2014 – Segurança Pública como competência comum dos Municípios. Situação: Aprovada no Plenário do Senado e encaminhada à Câmara, tramita como PEC 138/2015 na CCJC.

PEC 84/2015 – Encargo Vinculado ao repasse necessário (do Senado Federal) Situação: Aprovada no Senado Federal e encaminhada à Câmara dos Deputados, tramita como PEC 122/2015 na CCJC.

PEC 61/2015 – Autoriza emendas ao projeto de lei do orçamento anual diretamente ao FPM. Situação: Aprovada na CCJ do Senado aguarda inclusão no Ordem do Dia do Plenário do Senado.

PLP 366/2013 – ISS (Cartões, leasing e construção civil). Situação: Aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal na forma do Substitutivo da Câmara dos Deputados – SCD 15/2015 composto pela Emenda Aglutinativa da CNM apresentada pelo Dep. Hildo Rocha (PMDB/MA).

PLP 25/2007 – Lei do Super Simples. Situação: Aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal tramita como PLC 125/2015 na CAE. A CNM apresentou 17 emendas ao projeto no Senado Federal à Senadora Martha Suplicy (PMDB/SP) relatora da matéria.

Com informações do Portal CNM

Os mandamentos do Agente Municipalista

(Foto: freepik)
O Agente aproxima CNM e Município (Foto: freepik)

Com a consolidação da Rede Municipalista, surge um protagonista de suma importância para que o processo funcione: o Agente Municipalista.  Esse profissional tem a missão de reforçar o elo entre a CNM e cada Município, a base e a razão de ser do movimento. É um papel estratégico que exige estar afinado com as causas e a forma de operação do movimento, assim como comprometido com as lutas de sua administração municipal.

O fortalecimento do Movimento Municipalista depende da atuação do Agente Municipalista que deve ser diária. Para auxiliar na sua rotina, elaboramos os 10 principais itens, dispostos como se fossem mandamentos, que servem como norte para o trabalho. Confira:

O Agente Municipalista deve…

1 – ser um importante elo entre o prefeito, a prefeitura e a CNM;

2 – atuar diariamente tanto obtendo quanto fornecendo informações;

3 – participar de encontros regionais e estaduais, com outros Agentes Municipalistas;

4 – monitorar diariamente o site da CNM (www.cnm.org.br), da Rede (rede.cnm.org.br) e divulgar alertas, eventos e publicações que interessem ao seu Município e região;

5 – mobilizar atores políticos para pressionar parlamentares a votar propostas do Pacto Federativo;

6 – compartilhar experiências e boas práticas de gestão do Município;

7 – indicar, orientar e motivar a participação dos Secretários Municipais nas pesquisas realizadas pela CNM e disseminar seus resultados;

8 – acompanhar, interagir, comentar, compartilhar e postar nos perfis e páginas das redes sociais da CNM, como Face e Instagram;

9 – manter os dados e as informações do Município atualizados à CNM;

10 – completar o cadastro no site da Rede.

Rede Municipalista encerra agenda de eventos em Palmas (TO)

No primeiro dia  os participantes assistiram um seminário sobre o Urbem, voltado aos servidores que estão recebendo capacitações para a operacionalização do programa (Foto: Carlos Schein)
No primeiro dia os participantes assistiram um seminário sobre o Urbem, voltado aos servidores que estão recebendo capacitações para a operacionalização do programa (Foto: Carlos Schein)

A capital do Tocantins, Palmas, recebe nesta terça (8/12) e na quarta (9/12), o I Encontro da Rede Municipalista. O evento, que é  promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com a parceria da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), encerra a agenda de atividades da Rede em 2015.

No primeiro dia foi realizado um seminário sobre o Urbem, voltado aos servidores que estão recebendo capacitações para a operacionalização do programa. A atividade se encerra no dia 9/12 com palestras e oficinais.

 

A atividade tem como objetivo valorizar a realidade de cada região e encontrar caminhos para a atual crise Federativa vivida no Brasil. Os encontros percorreram o país durante o ano e representam mais uma etapa do projeto Diálogo Municipalista, idealizado pela CNM para tratar de temas que valorizem a diversidade local, e colaborar com a capacitação de gestores e servidores municipais.

O evento ocorre no auditório da ATM, na Avenida Teotônio Segurado (ACSU SO 50, Cj. 01, LT 21 Centro – Palmas) e  é direcionado a prefeitos, vereadores, secretários e demais agentes municipalistas.

Por que indicar um Agente Municipalista?

Clique na imagem para baixar a Cartilha do Agente Municipalista
Clique na imagem para baixar a Cartilha do Agente Municipalista

Com a proposta de ampliar o canal de comunicação e interação entre o Movimento Municipalista e os agentes políticos municipais do Brasil, nasceu a Rede Municipalista, apresentada na XVIII Marcha à Brasília (2015).  Para que essa grande rede funcione de maneira satisfatória, surge um novo personagem: o Agente Municipalista.

Esse profissional tem a missão de reforçar o elo entre a CNM e cada Município, a base e a razão de ser do movimento. É um papel estratégico que exige estar afinado com as causas e a forma de operação do movimento, assim como comprometido com as lutas de sua administração municipal.

O Agente é um servidor de confiança do Prefeito. Selecionado entre os funcionários municipais (efetivos ou não). Precisa ter empoderamento sobre as ações do projeto, facilidade em
se manter atualizado e disponibilidade de tempo para responder ao contato da CNM e participar das ações.

5ª Ação Municipalista reúne gestores amazonenses

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Os Agentes capacitados terão a responsabilidade de difundir as informações em seus municípios (Foto: Carlos Schein)

Com o objetivo de ampliar a mobilização em defesa dos interesses municipais, ocorreu em Manaus (AM), nos dias 15 e 16 de setembro, mais uma edição da Ação Municipalista. Participaram cerca de 90 pessoas, entre prefeitos, vereadores, secretários e Agentes Municipalistas amazonenses.

Lançada na última Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a iniciativa busca construir uma rede de contatos sólida entre as cidades e sua principal representação nacional.

No encontro, os participantes receberam informações sobre a construção da Rede, seu funcionamento e seu papel no fortalecimento do municipalismo brasileiro.

Um dos itens mais importantes é a revisão do Pacto Federativo. A entidade luta por uma divisão justa de recursos entre União, Estados e Municípios. A próxima Ação Municipalista será em Salvador (BA), no dia 23 de setembro. Para participar, inscreva-se aqui.