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Mobilização deve continuar para garantir aprovação da PEC 172 no Senado

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Deputado Mendonça Filho (DEM-PE) na sessão que aprovou a PEC 172/12 (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

Uma das mais importantes reivindicações do movimento municipalista, a PEC 172/12 – que proíbe União de impor despesa a Estados e Municípios – foi aprovada em primeiro turno na Câmara na última quarta-feira (2/9). Agora, deve cumprir cronograma de cinco sessões na Casa até chegar ao Senado. E, para que o resultado seja também favorável, é importante que a mobilização da primeira votação seja intensificada. Sobre esse assunto, o autor do projeto deputado Mendonça Filho (DEM-PE) falou à Rádio CNM.

Para ouvir a entrevista na íntegra, clique aqui. 

“Acho importante que a CNM [Confederação Nacional de Municípios] possa se mobilizar como fez aqui na Câmara para que a gente tenha apoio dos prefeitos e governadores. A gente vota aqui o segundo turno e depois dois outros no Senado para que ela possa ser promulgada”, destacou o Parlamentar.

No primeiro turno, orientados pela CNM e dirigentes de entidades estaduais, prefeitos de todo o País dispararam telefonemas e encaminharam mensagens aos parlamentares com o pedido do voto favorável.

“A luta ainda está no caminho. A mobilização tem que continuar até que a conquista seja alcançada”, finalizou Mendonça Filho agradecendo a ajuda dos prefeitos até agora.

Com informações da Agência CNM

 

Aprovada em 1º turno PEC que proíbe União de impor despesa a Estados e Municípios

A PEC atende antiga reivindicação da CNM ao proibir a aprovação de lei federal de impor ou transferir qualquer encargo ou a prestação de serviços sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)
A PEC atende antiga reivindicação da CNM ao proibir a aprovação de lei federal de impor ou transferir qualquer encargo ou a prestação de serviços sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

A mobilização de entidades estaduais e prefeitos de todo o País conquistou mais uma vitória para a pauta municipalista. Orientados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), os gestores dispararam telefonemas e encaminharam mensagens aos parlamentares com o pedido do voto favorável e garantiram a aprovação, em 1º turno, da Proposta de Emenda a Constituição que proíbe a União de impor despesa a Estados e Municípios. A votação da PEC 172/12 ocorreu nesta quarta-feira (2/9) e contou  com 379 votos favoráveis e 47 contrários. O substitutivo da comissão especial precisa passar ainda por um segundo turno de votação na Câmara.

Clique aqui para saber como votaram os deputados.

De autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), a proposta é um dos itens do Pacto Federativo e atende antiga reivindicação da CNM ao proibir a aprovação de lei federal de impor ou transferir qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.

De acordo com o texto do relator, deputado Andre Moura (PSC-SE), essa regra será aplicada inclusive em relação a encargos previstos em ato normativo. A regra valerá inclusive para o custeio de piso salarial profissional cuja competência de definição tiver sido delegada à União, como o piso dos agentes de combate às endemias e o dos professores da rede pública.

Adicionalmente, o texto prevê que os atos sobre os repasses de serviços e encargos somente poderão vigorar se existir dotação orçamentária para o pagamento das despesas decorrentes. Para isso, terá de haver aumento permanente de receita ou redução permanente de despesa no âmbito federal que compense os efeitos financeiros da nova obrigação assumida pela União.

Por acordo entre a maior parte dos líderes partidários, o PT apresentou um destaque que foi aprovado por 366 votos a 54 e retirou do texto dispositivo que permitia a compensação anual dos repasses de custeio com os pagamentos devidos por Estados, Municípios e o Distrito Federal à União, exceto os débitos previdenciários.

Com informações da Agência Câmara

Agende-se para os Encontros da Rede Municipalista em setembro

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O encontro mais recente ocorreu em Belo Horizonte (MG), em agosto, e reuniu mais de 170 pessoas (Foto: Sarah Buogo)

Para ampliar e facilitar o canal de comunicação e interação entre o movimento municipalista e gestores municipais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) organiza encontros da Rede Municipalista em várias capitais brasileiras. Para setembro, estão programados encontros em Teresina/PI, Manaus/AM e Salvador/BA.

Oportunidade de disseminação de informações, conhecimento e experiências sobre gestão pública local, os encontros são voltados para prefeitos, prefeitas, vereadores, vereadoras e agentes municipalistas.

As inscrições são gratuitas para municípios contribuintes a CNM. Para participar, acesse http://acaomunicipalista.cnm.org.br/

Confira as próximas datas e locais:

10 e 11 de setembro (Teresina/PI)

Local:  Auditório APPM (Avenida Pedro Freitas, 2000 – Centro Administrativo).
Horário: 9h às 18h
Inscrições:  clique aqui


 

15 e 16 de setembro (Manaus/AM)

Local: Intercity Premium Manaus (Rua Prof. Marciano Armond, 544 – Adrianópolis)
Horário: 9h às 18h
Inscrições: clique aqui


23 e 24 de setembro (Salvador/BA)

Local: Auditório da UPB – Terceira Avenida Luis Viana Filho, 320 – Centro Administrativo – Cep: 41745005
Horário: 9h às 18h
Inscrições: clique aqui

Agente Municipalista, atualize o seu cadastro!

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Clique na imagem para ir direto para a seção de login

Com um papel-chave na Rede Municipalista, o Agente indicado pelo prefeito tem a responsabilidade de reforçar o elo entre a CNM e o Município, a base e a razão de ser do movimento. O primeiro passo para quem está começando sua atuação é a atualização do cadastro no site . Dessa forma, o Agente Municipalista terá acesso às informações e conteúdos exclusivos da Rede, fundamentais para que ele esteja afinado com as causas e a forma de operação do movimento.

A atualização do cadastro é simples. Primeiro, deve-se acessar a página de login (aqui). Em seguida, clicar na opção primeiro acesso para receber uma senha, ela utilizada junto com o email para entrar na intranet.  Após completar todas as informações solicitadas, o Agente estará oficialmente integrando a Rede Municipalista.

Os próximos passos são:

  •  Monitorar diariamente as notícias do site da Rede (aqui) e da CNM (aqui);
  • Divulgar alertas, eventos e publicações que interessam o  Município e a região;
  • Participar do grupo da Rede no facebook (aqui);
  • Mobilizar atores políticos para pressionar parlamentares a votar propostas do Pacto Federativo;
  • Compartilhar experiências e boas práticas de gestão do Município e analisar a possibilidade de adaptação de experiências de outros.

Veja na íntegra todas as ações do Agente Municipalista.

Em Minas Gerais, Ação Municipalista reúne mais de 170 participantes

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O evento foi promovido com a missão de incentivar, capacitar, orientar e trocar informações com os gestores e servidores municipais sobre as reivindicações municipalistas (Foto: Sarah Buogo)

Para aumentar a mobilização em defesa dos interesses municipais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realiza uma série de encontros da Rede Municipalista. A edição mais recente ocorreu nos dias 17 e 18 de agosto, em Belo Horizonte (MG).

Participaram mais de 170 pessoas entre prefeitos, vereadores e agentes municipalistas.  Os representantes capacitados no encontro serão os responsáveis pela difusão das informações em seus municípios. Eles ficarão encarregados de manter as prefeituras informadas sobre todas as decisões que ocorrerem em Brasília.

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Luiz Moraes foi indicado para ser o agente municipalista de Alfenas/MG (Foto: Sarah Buogo)

É o caso de Luiz Marcos Leite Moraes, agente municipalista indicado em Alfenas, localizado a 350 km da capital Belo Horizonte. Presente no encontro, Luiz destacou a criação da Rede Municipalista como uma ferramente para que os municípios sejam os principais entes da federação.

“Se não for assim, nunca conseguiremos nada. Já passou da hora de os municípios serem os protagonistas. A criação de redes em um ambiente regional aumenta a capacidade de sucesso. Com esse projeto espero apoio técnico e um canal mais próximo de troca de informações entre a região de Alfenas e a CNM”, destaca Luiz.

Em setembro, os Encontros da Rede Municipalista serão realizados em Teresina/PI (10), Manaus/AM (15) e Salvador/BA (23).