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Especialistas explicam como fazer compras emergenciais de insumos de saúde no combate ao coronavírus

Com o objetivo de orientar gestores e gestoras de todo o Brasil sobre como realizar compras emergenciais no combate ao Covid-19, o Bate-papo com a CNM de sexta-feira, 27 de março, detalhou o uso da Lei 13.979/20. Para falar sobre isso, foram convidados o secretário adjunto da secretaria de Gestão do Ministério da Economia, Renato Fenili e o doutor em Direito e consultor da CNM, Martin Haeberlin. Por conta da orientação de isolamento social para evitar a propagação do vírus, o programa foi transmitido totalmente online por meio de ferramenta que conectou os convidados com o apresentador, Maurício Zanin. 

A lei 13.979/20 dispõe sobre as medidas para enfrentamento do coronavírus, entre elas a contratação pública na situação de emergência. De acordo com Renato Fenili, a medida garante uma resposta imediata para resolução das necessidades em virtude da pandemia. “Ela traz um rito mais célere para às compras urgentes. Não é possível fazer uma licitação que demore seis meses para comprar álcool gel”, explicou o secretário, referindo-se a possibilidade trazida pela lei de fazer uma dispensa emergencial de licitação.

Sobre as diferenças dessa lei, que tem caráter temporário, para a lei 8666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, o doutor Martin Haeberlin destacou dois pontos principais. O primeiro sobre a necessidade de caracterização e comprovação da situação de emergência, que passa a ser desnecessária com a lei 13.979 , porque, segundo ele, “a nova lei presume a situação de emergência, pelo fato de ela ser notória. 

Outro ponto destacado é a possibilidade de utilização de mecanismos de caracterização de preços não contemplados na Lei 8666. Como é o caso das plataformas de marketplace, que reúnem vários fornecedores vendendo seus produtos. Entre as mais conhecidas no Brasil estão a Amazon, Submarino, Americanas.com. “Esses são instrumentos de comprovação de preço já utilizados pela iniciativa privada e, agora neste período emergencial, passam a ser respaldados para as compras públicas”,  explica o dr. Martin. 

Os participantes também responderam as dúvidas de quem acompanhou o programa ao vivo. Entre elas, o tempo de validade da norma que teve como resposta o período em que durar o estado de emergência decretado pelo governo federal; o cartão de suprimento de fundos, que deve ser usado para as despesas que não possam aguardar o rito necessário de uma licitação ou contratação direta – respeitando o limite de R$ 176.000,00 para a execução de compras em geral e outros serviços -; e o que pode ou não ser comprado por meio da normativa. 

Nesse último quesito, os convidados destacaram que a lei só pode ser utilizada para compras emergenciais de combate ao covid-19 ou outras compras que tenham relação com a situação.  “É preciso entender que a contratação direta não dispensa a utilização de um procedimento, a diferença é que o rito é simplificado”, concluiu o dr. Martin.

Passo a passo

Durante o programa também foram apresentadas as ferramentas disponíveis na página www.comprasgovernamentais.gov.br para auxiliar os gestores. No link é possível encontrar o passo a passo para montar o processo, os procedimentos necessários, modelos de autorizações, justificativas e pareceres. 

Encontro semanal

O Bate-papo com a CNM vai ao ar semanalmente às sextas-feiras apresentando temas de interesse das gestões municipais. Conta com a presença de consultores e técnicos da CNM e convidados de outras entidades. Nesse período de isolamento social, os temas serão focados em auxiliar os Municípios. Fique atento, pois os horários de exibição ao vivo podem sofrer alterações! 

Acesse aqui na íntegra o programa O uso da Lei 13.979/20 na contratação emergencial de insumos de saúde.

Bate-papo com a CNM: janeiro 2020

Todas as sexta-feiras, às 10h da manhã, o Bate-papo com a CNM traz um tema diferente com o objetivo de levar informação qualificada para gestoras e gestores de todo o Brasil. Os temas passam por todas às áreas da gestão municipal e, muitas vezes são sugeridos pelos próprios Municípios por meio do Agente Municipalista.

Para participar, basta acessar às redes sociais da CNM (Youtube e Facebook),  todas às sextas-feiras. Durante a transmissão é possível enviar perguntas para serem respondidas ao vivo pelos convidados do programa.

Os Agentes Municipalistas têm prioridade no envio das perguntas, que podem ser publicadas diretamente no grupo da Rede no Telegram. Se você ainda não faz parte da Rede pode se cadastrar clicando aqui.

Confira os temas agendados para o mês de janeiro de 2020:

3 de janeiro

Pauta: Retrospectiva 2019 e prospeções da pauta municipalista em 2020
Convidados: consultor da CNM, Eduardo Stranz


10 de janeiro

Pauta: Desastres Naturais e Tecnológicos: o que são e o que os Municípios podem fazer?
Convidados: secretário Nacional de Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas e técnico da área de Defesa Civil da CNM, Johnny Amorim Liberato


17 de janeiro

Pauta: Elaboração e Revisão de Plano Diretor
Convidados: técnica da área de Habitação e Planejamento Territorial, Karla França


24 de janeiro

Pauta: Consorcios que atuam com cultura 
Convidados:Amarildo Dudu Bolito, sociólogo formado na Unesp de Araraquara, ex-prefeito de Rincão e ex-presidente do Consórcio Intermunicipal Culturando. Atualmente, diretor de convênios do Consórcio.


31 de janeiro

Pauta: Efeitos da Lei 13935/2019 – Serviços de Psicologia e Assistência Social na rede de Educação Básica.
Convidados: supervisor do Núcleo de Desenvolvimento Social da CNM, Denilson Magalhães.

Bate-papo com a CNM fala sobre a Estratégia Nacional de Prevenção à Corrupção

Nesta sexta-feira, 13 de dezembro, o Bate-papo com a CNM terá como pauta a Estratégia Nacional de Prevenção à Corrupção, da Rede de Controle. Para falar sobre isso, estará presente o secretario do Tribunal de Contas da União (TCU) no Mato Grosso do Sul Tiago Modesto Carneiro Costa, que é coordenador da Estratégia Nacional de Prevenção à Corrupção no TCU. O convidado vai falar sobre o foco do projeto nos pequenos Municípios e a plataforma que está sendo construída.

O Bate-papo tem transmissão ao vivo, às 10h, pelos canais da CNM no Youtube e no Facebook. Durante o programa é possível enviar perguntas para serem respondidas ao vivo.

Youtube: http://www.youtube.com/TVPortalCNM

Facebook: http://www.facebook.com/PortalCNM

Bate-papo fala sobre Economia Criativa

Dentro da programação da Semana Global do Empreendedorismo, o Bate-papo com a CNM desta sexta-feira, 22 de novembro, vai falar sobre Economia Criativa. Para falar sobre isso, estarão presentes a técnica da área de Cultura da CNM, Ana Clarissa e a Secretária de Cultura de Anápolis/GO, Eva Cordeiro.

O programa terá transmissão ao vivo pelas redes sociais da CNM, às 10h.

Acompanhe a transmissão pelo Facebook (aqui) ou Youtube (aqui).

Bate-papo recebe Ministro do TCU Augusto Nardes

O Bate-papo com a CNM desta sexta-feira, 8 de novembro, vai receber o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes. O Ministro falará sobre o III Fórum Nacional de Controle que ocorre nos dias 28 e 29 de novembro, em Brasília.

O programa terá transmissão ao vivo pelas redes sociais da CNM. Com horário de início, excepcionalmente, às 11h.

Acompanhe a transmissão pelo Facebook (aqui) ou Youtube (aqui).

 

 

Programação especial nas segundas-feiras

A partir da próxima segunda-feira, 4 de novembro, vamos inaugurar mais um espaço de compartilhamento de conteúdos. A proposta é esmiuçar diferentes temas durante todo o mês, todas as segundas-feiras, às 11h, com transmissões ao vivo pelas redes sociais da CNM.
O tema do mês de novembro será a Semana Global do Empreendedorismo.
Confira a programação prévia:
04 de novembro
Pauta:
Semana Global do Empreendedorismo
Liberdade econômica 
 
11 de novembro
Pauta: 
Semana do Empreendedorismo
Educação: a nova BNCC vinculada a competências do futuro
18 de novembro 
Pauta:
Semana Global do Empreendedorismo
Lançamento do Programa e o engajamento dos Municípios
 
25 de novembro 
Pauta:
Semana do Empreendedorismo
Inovação: como estimular os ecossistemas nos Municípios

Bate-papo com a CNM recebe presidente do IBGE

Nesta sexta-feira, 11 de outubro, o Bate-papo com a CNM receberá no estúdio a presidente do IBGE, Susana Cordeiro Guerra. Na pauta, estão a realização do Censo 2020 e as ferramentas que o IBGE pode oferecer para os Municípios e contribuir com a gestão.

O Bate-papo se inicia ao vivo, às 10h. Para participar, basta acessar às redes sociais da CNM (Youtube Facebook). Durante a transmissão é possível enviar perguntas para serem respondidas ao vivo pela convidada do programa.

Bate-papo com a CNM: agenda de outubro

Todas as sexta-feiras, às 10h da manhã, o Bate-papo com a CNM traz um tema diferente com o objetivo de levar informação qualificada para gestoras e gestores de todo o Brasil. Os temas passam por todas às áreas da gestão municipal e, muitas vezes são sugeridos pelos próprios Municípios por meio do Agente Municipalista. No mês de outubro a Confederação optou por focar no tema da Reforma Tributária. Por isso, 3 dos 4 programas irão abordar os diferentes questões relacionadas a temática. Com exceção do dia 11 de outubro que receberá a presidente do IBGE, Susana Cordeiro Guerra, para falar do Censo 2020.

Para participar, basta acessar às redes sociais da CNM (Youtube e Facebook),  todas às sextas-feiras. Durante a transmissão é possível enviar perguntas para serem respondidas ao vivo pelos convidados do programa.

Os Agentes Municipalistas têm prioridade no envio das perguntas, que podem ser publicadas diretamente no grupo da Rede no Telegram. Se você ainda não faz parte da Rede pode se cadastrar clicando aqui.

 

Confira a agenda de outubro:

4/10 – As Reformas Tributárias em debate
Consultores da CNM Augusto Braun e Eduardo Stranz
Supervisora da área de Finanças da Confederação Thalyta Alves
11/10 – O IBGE e os Municípios
Presidente do IBGE Susana Cordeiro Guerra
18/10 – A PEC 45/2019 (Reforma Tributária da Câmara) e a atuação da CNM
Presidente da CNM Glademir Aroldi
Ex-presidente da CNM Paulo Ziulkoski
Consultores da CNM Ricardo Hermany e Paulo Caliendo
25/10 – A PEC 110/2019 (Reforma Tributária do Senado) e a atuação da CNM
Consultores da CNM Eudes Sippel e Sérgio Gobetti

 

 

Bate-papo com a CNM: agenda de setembro

Todas as sexta-feiras, às 10h da manhã, o Bate-papo com a CNM traz um tema diferente com o objetivo de levar informação qualificada para gestoras e gestores de todo o Brasil. Os temas passam por todas às áreas da gestão municipal e, muitas vezes são sugeridos pelos próprios Municípios por meio do Agente Municipalista.

Para participar, basta acessar às redes sociais da CNM (Youtube e Facebook),  todas às sextas-feiras. Durante a transmissão é possível enviar perguntas para serem respondidas ao vivo pelos convidados do programa.

Os Agentes Municipalistas têm prioridade no envio das perguntas, que podem ser publicadas diretamente no grupo da Rede no Telegram. Se você ainda não faz parte da Rede pode se cadastrar clicando aqui.

 

Confira os temas agendados para o mês de setembro: 

6 de setembro

Tema: Avanços e prioridades da Pauta Municipalista

 

13 de setembro

Tema: Criação de Fundos Especiais nos Municípios

 

20 de setembro

Tema: 31 anos do SUS

 

27 de setembro

Tema: Novo Pregão Eletrônico

 

Queremos saber a sua opinião!

Em 2019 o Bate-papo com a CNM completa três anos de exibição. Diante desse marco, gostaríamos de ouvir a sua opinião sobre as características do programa, o que está bom, o que pode ser melhorado e os temas que você gostaria que fossem abordados ao longo do ano. Clique aqui e registre a sua opinião!